Profissionais da Assistência Social e representantes do Sistema de Justiça se encontraram na sexta-feira, 6, no 2° Encontro SUAS e Sistema Socioeducativo de Juazeiro do Norte, para debater a educação e empregabilidade aos jovens egressos dos meios de Medidas Socioeducativas.
O evento foi promovido pela Secretaria de Desenvolvimento Social e Trabalho - SEDEST, através do Centro de Referência Especializado da Assistência Social - CREAS. Com o tema "Educação e Profissionalização na Medida Socioeducativa: Integração Social e Garantia de Direitos", o oferecimento da empregabilidade aos socioeducandos do município foi a pauta mais discutida, principalmente as exigências do mercado de trabalho e como inserir, adequadamente, os jovens neste espaço.
Os profissionais e autoridades envolvidos no encontro também formularam propostas com o objetivo de sanar as problemáticas debatidas e oferecer um quadro educacional e trabalhista mais propício para os assistidos do meio socioeducativo.
As propostas apresentadas giram em torno dos dois eixos discutidos. No que se refere à profissionalização, deve ser elaborado Projeto de Lei Municipal em que empresas parceiras ou que
tenham contrato com a Prefeitura de Juazeiro do Norte ganhem isenção fiscal ao ofertarem
percentual de 5% de vagas de emprego para socioeducandos e adolescentes em pós-medida.
Vale ressaltar que o público em questão tem prioridade, conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA, e a Lei que institui o Sitema Nacional de Atendimento Socioeducativo – SINASE.
Entre as estratégias para a proposição do projeto de lei estão o estabelecimento de cota de 5%, flexibilização do software do SINE, levando em consideração as habilidades e certificação, em detrimento das experiências profissionais. Também consta a criação de um grupo de empresas parceiras, com ênfase na responsabilidade social e avaliações vocacionais para melhor compreensão de aptidões, e assim direcionar aos cursos de interesse real dos adolescentes.
No âmbito da Educação, está planejada a formação continuada para núcleos gestores de escolas municipais e estaduais acerca das Medidas Socioeducativas e temas referentes à Socioeducação.
