A Secretaria de Cultura de Juazeiro - SECULT abre Edital para credenciamento de pareceristas para Avaliação de Projetos Culturais da Lei Paulo Gustavo.
O Edital de Chamamento Público N° 010/2023 tem por propósito viabilizar o credenciamento de pessoa física, seja com Cadastro de Pessoa Física (CPF) ou Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ), para caso específico de Microempreendedor Individual
- MEI), residentes e domiciliados (as) no Estado do Ceará. A exceção para os municípios de Barbalha, Crato, Jardim, Juazeiro do Norte, Missão Velha, Nova Olinda, Porteiras e Santana do Cariri, em que é vedada a inscrição a fim de assegurar uma avaliação justa e igualitária nos editais.
O objetivo é que os pareceristas exerçam as atividades de análise documental, análise técnica dos projetos e emissão de parecer técnico de propostas inscritas nos editais de audiovisual.
O período de inscrições é até 25 de setembro. Pode se inscrever no Edital qualquer agente cultural, maior de 18 anos, brasileira/o, residente e domiciliado (a) no Estado do Ceará, com comprovação de 2 anos de residência em municípios do Estado.
As competências dos pareceristas incluem exercer as atividades de avaliação de mérito e emissão de parecer técnico sobre os projetos culturais inscritos e/ou habilitados, seguindo os critérios do Edital para o qual o projeto foi proposto. Além disso, devem ler e seguir integralmente os editais nos quais atuarem como pareceristas, apreciar, analisar e avaliar os projetos/propostas culturais habilitados de acordo com os critérios estabelecidos nos editais disponibilizados aos pareceristas para atuação, emitir diligências, quando necessário, e se comprometer em redigir textos com impessoalidade, clareza e concisão quando solicitado. É importante ressaltar que essas atividades compõem a função do parecerista e não devem ser oneradas separadamente, devendo ser concluídas com a emissão de um relatório ao final dos trabalhos.
Confira o edital completo e o cronograma, abaixo.
Cronograma
Publicação do Edital
19/09
Período de Inscrição dos Candidatos
20 a 25/09
Avaliação documental
26 a 28/09
Resultado preliminar da avaliação documental
28/09
Recursos para avaliação documental
28 e 29/09
Resultado da análise dos recursos da avaliação documental
02/10
Avaliação técnica dos currículos
03 e 04/10
Resultado preliminar da avaliação técnica dos currículos
05/10
Recursos da avaliação técnica dos currículos
06/10
Resultado final
09/10
Contratação dos aprovados/as
11/10.
