Os Microempreendedores Individuais - MEIs, de Juazeiro do Norte, terão que seguir um novo procedimento para emissão de notas fiscais. A mudança passa a valer a partir do dia 1º de setembro.
A Receita Federal determinou que os MEIs deverão utilizar, obrigatoriamente, o Emissor Nacional de Nota Fiscal de Serviços (NFS-e), abandonando o emissor anteriormente disponibilizado pelo município.
Os MEIs devem seguir um procedimento simples de cadastramento na nova plataforma da Receita Federal e habilitar o uso do Emissor Nacional de NFS-e.
De acordo com o secretário de finanças, Leandro Saraiva,
"antes os microempreendedores tinham que emitir as notas fiscais nos sistemas de cada município, tendo estes as suas próprias regulamentações, agora, com a mudança, passam a tirar uma nota fiscal padronizada a nível nacional", explica.
O novo sistema serve para todos os municípios do Brasil e vai facilitar a vida da população, dando acesso único por um sistema nacional, possibilitando, também, um melhor acompanhamento pelo Estado.
O secretário reforça a importância da adesão a esse novo procedimento. "Ele visa simplificar e modernizar a emissão de Nota Fiscal de Serviços para os Microempreendedores Individuais", conclui.
Para garantir uma transição tranquila e eficaz para esse novo sistema, a Prefeitura está disponibilizando uma série de recursos e materiais informativos.
Abaixo, estão disponíveis os links que auxiliarão nesse processo de transição.
