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25-AGO-2023

Órgãos iniciam capacitação sobre lei de amparo às vítimas de violência em estabelecimentos públicos

#DesenvolvimentoSocial POR ASCOM 25 DE AGOSTO DE 2023

A Secretaria de Desenvolvimento Social e Trabalho - SEDEST iniciou nesta sexta-feira, 25, o ciclo de capacitações da Lei nº 5.432/2023, que dispõe da obrigatoriedade de bares, restaurantes e casas noturnas de Juazeiro do Norte notificarem casos de violência ou situação de vulnerabilidade contra mulheres. A ação aconteceu na sede da Ordem de Advogados do Brasil - OAB do município, através do Centro de Referência da Mulher - CRM. A programação está dentro da campanha alusiva ao Agosto Lilás.

Foi dialogado, inicialmente, sobre as atualizações da Lei Maria da Penha, que se reestrutura desde 2006, além de especificações de crimes de estupro de vulnerável, assédio moral e sexual. O principal objetivo da capacitação é realizar um trabalho educativo e preventivo à violência doméstica e de gênero aos profissionais e colaboradores de áreas distintas.

O Centro de Referência da Mulher é um equipamento que oferece atendimento humanizado às vítimas de violência doméstica, com acompanhamento psicológico, social e jurídico. Além disso, existem os momentos de capacitação contínua.

De acordo com a coordenadora do CRM, Suelen Saraiva, o trabalho é desenvolvido por uma equipe multidisciplinar destinada ao atendimento especializado, humanizado e sigiloso. "Atuamos sobre dois eixos, no combate à violência doméstica e familiar e nas ações preventivas", afirma.

Estiveram presentes órgãos como a Delegacia de Defesa da Mulher - DDM, Unidade de Acolhimento para Mulheres em situação de Violência, Conselho Municipal dos Direitos da Mulher -COMDEM, Comissão da Mulher Advogada-OAB Mulher, Secretaria de Segurança Pública e Cidadania - SESP, Patrulha Maria da Penha, dentre outros.

 

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