A Prefeitura Municipal de Juazeiro do Norte, por meio da Procuradoria Geral do Município, vem a público esclarecer informação equivocada, constante no Decreto n°. 859, publicado no dia 27 de julho de 2023, que declarou de utilidade pública, para fins de desapropriação, o bem imóvel pertencente à Concasa.
A Procuradoria verificou que o referido Decreto apresenta informação incorreta quanto à localização do imóvel objeto da desapropriação. Diante disso e reafirmando seu compromisso com a transparência e a correção dos atos públicos, nesta segunda-feira, dia 31 de julho de 2023, um novo Decreto será publicado, corrigindo o equívoco aqui especificado.
A Procuradoria ressalta que todas as medidas necessárias estão sendo tomadas para que o processo de desapropriação ocorra de acordo com a legislação vigente e preservando os direitos de todos os envolvidos.
Destaca, ainda, que Administração Municipal permanece à disposição para prestar quaisquer esclarecimentos adicionais à população e à imprensa, reiterando seu compromisso com a lisura e a retidão na condução dos assuntos do Município.
