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16-MAI-2023

Prefeito sanciona Lei do Plano Decenal de Cultura

Por Ascom 16/05/2023 #cultura

O Prefeito de Juazeiro do Norte, Glêdson Bezerra, sancionou, nessa segunda-feira, 15, a Lei N° 5.484, do Plano Decenal de Cultura, que possibilita à Secretaria de Cultura - SECULT receber recursos da Lei Paulo Gustavo e demais recursos federais. O documento prevê a consolidação das políticas públicas de cultura como políticas de Estado, no processo de implementação do Sistema Nacional de Cultura.

O Plano define os conceitos de política cultural, apresenta diagnóstico e aponta os desafios a serem enfrentados em cada área cultural da cidade. O documento formula, ainda, diretrizes gerais e estrutura a intervenção do governo municipal através de programas estratégicos, projetos e ações a serem implementados nos próximos dez anos.

 

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