A Secretaria de Finanças de Juazeiro - SEFIN, em parceria com a Procuradoria Geral do Município - PGM, notificará os contribuintes sobre a existência de débitos inscritos em Dívida Ativa. Os devedores serão convocados para comparecer à SEFIN em até quinze dias, com o objetivo de regularizar sua situação perante o fisco municipal.
A SEFIN enfatiza que a ausência da referida notificação não torna a dívida inexigível e, tampouco, exonera o sujeito passivo. Esse fato não impede a devida cobrança.
Para realizar o pagamento, o contribuinte poderá optar por quitar sua dívida em parcela única, com desconto de 30% sobre juros e multa, ou escolher pagar de modo parcelado, mediante Termo de Confissão de Dívida, junto à SEFIN.
É importante que o contribuinte compareça para regularizar sua situação, evitando, assim, o envio da dívida para protesto, cobrança judicial, penhora de bens e demais encargos.
