O cálculo da contribuição de Microempreendedores Individuais (MEI), vinculados à Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Inovação - Sedeci, será atualizado. O reajuste, calculado, automaticamente, com a emissão do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS), será de 5% do salário mínimo.
A contribuição do MEI é atrelada ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), ligada ao salário mínimo. O valor, que subiria para R$ 66 caso o mínimo fosse para R$ 1.320 ficará, a partir de fevereiro, em R$ 65,10.
A Sedeci alerta, também, sobre o prazo da Declaração Anual de Faturamento, que pode ser feita até o dia 31 de maio. Este atendimento é disponibilizado na Sala do Empreendedor, localizada na Rua 15 de Novembro, S/N, Bairro São Miguel. O agendamento acontece pelo Whatsapp (88) 8878-0095, e pelo site da Prefeitura: www.juazeirodonorte.ce.gov.br.