Os Microempreendedores Individuais - MEIs, vinculados à Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Inovação - Sedeci, terão novo valor de contribuição após reajuste do salário mínimo. Com a emissão do Documento de Arrecadação do Simples Nacional - DAS, a contribuição mensal do MEI será calculada automaticamente.
De acordo com a ASN Nacional, agência do Sebrae, a contribuição previdenciária do MEI passará a ser de R$ 66 (5% do salário-mínimo), exceto para caminhoneiros. O MEI Caminhoneiro pagará R$ 158,40 de contribuição previdenciária (12% do salário-mínimo). A partir da contribuição previdenciária, o MEI que exerce atividades sujeitas ao ICMS pagará adicionalmente R$ 1, já aquele que exerce atividades sujeitas ao ISSQN, pagará mais R$ 5.
O MEI pagará mensalmente entre R$ 67 e R$ 72 considerando a atividade que exerce. Já o MEI Caminhoneiro pagará mensalmente entre R$ 159,40 e R$ 162,40. A Sedeci pontua a importância da Declaração Anual de Faturamento do MEI para evitar a perda de benefícios, assim como o pagamento em dia do DAS.
