Nesta sexta-feira, 5, a Prefeitura de Juazeiro do Norte realizou audiência pública para debater a adequação municipal à Emenda Constitucional 103/2019, que trata da Previdência.
A atividade ocorreu no auditório da Secretaria de Educação - Seduc, e foi transmitida ao vivo nas redes sociais do município e no canal da Prefeitura no YouTube.
O evento destacou a necessidade de a municipalidade se ajustar aos novos regramentos da Lei, a fim de garantir a sustentabilidade do regime próprio de previdência. De acordo com dados trazidos ao longo da discussão, o déficit atual é de quase R$1 bilhão, o que torna a continuidade do atual regime impraticável.
O prefeito Glêdson Bezerra destacou a relevância do encontro, e observou que a situação é histórica. Ele também ressalta que outros entes administrativos já aprovaram, e que o município está enviando projeto nesse sentido para o legislativo municipal. Glêdson também observa que, inicialmente, a gestão busca ampliar as linhas de diálogo com os servidores, e que este encontro foi o primeiro de muitos.
O gestor da Previjuno, Jesus Holanda, indica que, nos próximos dois anos, haja atualização do plano previdenciário. Ele identifica que caso o ajuste não seja realizado, em poucos anos o patrimônio da Previjuno estará sendo utilizado para pagar as aposentadorias. Holanda aponta, também, que há necessidade de as representações de classe debaterem o tema à exaustão.
Representando o Ministério Público, o promotor Francisco das Chagas, afirmou que é preciso viabilizar uma proposta que garanta a saúde financeira da Previjuno. Ele diz que a questão é grave e que se não houver intervenção propositiva, o prognóstico não é agradável. Ressaltou, ainda, que o Ministério Público segue acompanhando a questão da Previjuno, a fim de que as ações sigam em face ao que é legalmente permitido.
Também participaram da audiência representantes do Ministério do Trabalho e Previdência e entidades de representação de classe.
