A Prefeitura de Juazeiro do Norte, por meio da Procuradoria e da Secretaria de Educação, se reuniu na manhã desta terça-feira, 17, com representantes do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais - Sisemjun e da Associação dos Funcionários da Educação de Juazeiro do Norte - Afejun. O objetivo do momento foi apresentar o documento de orientação referente ao rateio do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica - Fundeb.
O Decreto junto ao informativo, que ainda será publicado em Diário Oficial, contendo todas as especificações, foi analisado com o sindicato, associação e gestão municipal, ouvindo sugestões dos principais envolvidos, buscando a transparência e aprovação das partes.
O documento dispõe sobre as orientações e os procedimentos necessários para a efetivação do pagamento do abono em rateio do saldo remanescente do Fundeb, referente ao ano de 2021, para profissionais da educação em efetivo exercício na educação básica municipal.
O valor destinado a cada profissional foi calculado de forma proporcional à carga horária de trabalho, o número de meses trabalhados e à remuneração fixa recebida nos meses trabalhados. O valor rateado, assim como anunciado no início do ano pelo Prefeito Glêdson Bezerra, será de cerca de R$1.240.000. Ao todo, 3.424 profissionais irão receber o abono neste mês de maio.
A regulamentação da distribuição do saldo remanescente de 70% do Fundeb é prevista pela Lei Federal n° 14.113, de 2020, alterada pela Lei 14.276 de 2021, bem como a lei municipal N° 5288, de 27 de abril de 2022.
Participaram da reunião, o procurador do Município, Walberton Carneiro, a secretária de Educação, Pergentina Jardim, a executiva da pasta, Ireneide Nascimento, a coordenadora de recursos humanos da Seduc, Luciene Furtado e a assessora jurídica da Seduc, Tamires Luna, além de representantes do Sisemjun e Afejun.
