A Prefeitura de Juazeiro publicou no Diário Oficial dessa segunda-feita, 11, um decreto criando a Mesa de Negociação Permanente - MENP para tratar de assuntos entre o Poder Executivo e entidades que representem os servidores municipais.
A Comissão tem a finalidade de promover uma maior democratização nos acordos tratados entre as partes, além de estabelecer melhores condições nas relações de trabalho e valorização dos servidores.
Com a criação da MENP, as negociações serão coletivas e democráticas, sendo um instrumento permanente de solução e prevenção de conflitos.
As negociações, a partir de agora, irão ter como premissa a garantia de condições dignas de trabalho, a promoção da prestação de serviço público pautado na ética, e o melhor oferecimento do serviço público como direito de cidadania e desenvolvimento sustentável.
Também ficou estabelecido que as pautas econômicas deverão ser apresentadas pelos órgãos de representação de cada categoria, preferencialmente no último trimestre de cada ano. O reajuste salarial será prioritário diante das demais pautas econômicas.
Os cargos na Mesa de Negociação Permanente instituída pelo Município terão mandato de 1 ano e serão ocupados por representantes das secretarias designadas pelo Prefeito. Já a bancada dos servidores será formada por 6 membros das entidades representativas da categoria.
