O município de Juazeiro do Norte afirma que vem, desde o início da gestão atual, identificando e procedendo ações de recuperação de posse de terras públicas através da Secretaria de Meio Ambiente e Serviços Públicos, Secretaria de Infraestrutura, Secretaria de Segurança Pública e Procuradoria Municipal.
O objetivo central das atividades é garantir que os espaços sob controle do município assim permaneçam, assegurando o seu uso segundo aquilo que é definido pela lei. Além de garantir à gestão a existência de locais para alocação de recursos estruturais, quando possível.
Reforçamos que a população deve realizar toda e qualquer negociação de imóveis somente através de meios oficiais como os cartórios, visando garantir a legitimidade jurídica e a proteção dos direitos constituídos do comprador e do vendedor, tendo a escritura pública devidamente registrada no cartório de imóveis como documento primordial da garantia do direito de propriedade de bens imóveis.
Salienta-se que o município não está alheio a alguns dos motivos das invasões. Logo, existem linhas diretas de diálogo, a fim de encontrar soluções objetivas para as situações mais complexas.
