A Prefeitura de Juazeiro do Norte adiou, por mais um mês, até 27 de novembro, o prazo para as pessoas físicas e jurídicas aderirem ao Programa de Recuperação Fiscal - Refis.
O Refis é um programa destinado à regularização dos créditos tributários e não tributários, inscritos em Dívida Ativa, ajuizados ou a ajuizar, vencidos até 31 de dezembro de 2020. O contribuinte poderá recolher o valor do débito à vista ou em até seis parcelas.
Para realizar a adesão ao Refis, o contribuinte deverá ir até o setor de tributos, na Sefin, que fica na sede da Prefeitura, portando os seguintes documentos:
RG, CPF e CNPJ ou apresentar procuração reconhecida em firma pelo representante legal.
Confira as formas de parcelamentos:
- 1 ou 2 parcelas: desconto de 100% nos juros/multa.
- 3 ou 4 parcelas: descontos de 70% nos juros/multa.
- 5 ou 6 parcelas: descontos de 40% nos juros/multa.
