A Secretaria de Saúde de Juazeiro do Norte - SESAU vem esclarecer sobre a multa recebida do DECON, referente a ausência do Certificado de Conformidade do Corpo de Bombeiros no Hospital Maternidade São Lucas.
O setor jurídico da SESAU explica que foi uma autuação em razão do descumprimento documental do Hospital e é referente ao ano de 2020, conforme o Auto de Infração N° 001728\2020, enviado pelo DECON Crato. Na época, o Hospital estava sob a administração da Associação de Crianças Excepcionais de Nova Iguaçu - ACENI.
Houve um processo junto ao órgão, diante da falta das observações legais do Código de Defesa do Consumidor, sendo assim, aplicada a multa. A gestão Glêdson/Giovanni já está ciente da multa e entrará com recurso.
