A Secretaria de Meio Ambiente e Serviços Públicos de Juazeiro - Semasp alerta os comerciantes para garantirem o cumprimento da legislação que regulamenta o uso dos espaços públicos, como as calçadas.
De acordo com as normas vigentes no Município, os estabelecimentos comerciais devem manter pelo menos 1,2 metro de calçada livre, garantindo segurança ao pedestre, em especial dos cidadãos que apresentam mobilidade reduzida.
O setor de fiscalização da pasta está atento e, em caso de descumprimento, haverá notificação ao infrator e, existindo recorrência, serão aplicadas multas e estabelecido um prazo para adequação.
