A Secretária de Educação, Pergentina Jardim, recebeu o deputado federal Idilvan Alencar, acompanhado de professores que se inscreveram na seleção para substitutos da rede municipal de ensino
Os profissionais solicitaram esclarecimentos sobre o andamento do processo seletivo. A titular da pasta explicou que, em virtude de decisão judicial da 1ª Vara Cível da Comarca de Juazeiro de Norte, a seleção pública foi nula.
A Procuradoria Geral do Município juntamente com a Assessoria Jurídica da SEDUC já recorreram da determinação em outra instância, a fim de prestar todos os esclarecimentos para que os professores possam assumir as referidas vagas.
O Ministério Público emitiu parecer favorável à continuidade da seleção, compreendendo que professor efetivo não pode ser substituído por outro efetivo.
De acordo com a secretária, para suprir a vacância apenas por afastamentos legais, foi lançado o edital da seleção pública para professores substitutos. "Atualmente, o número de professores efetivos afastados legalmente que devem ser substituídos por professores temporários é significativo. É importante destacar que este quantitativo sofre variações de acordo com o período", afirma a gestora.
O deputado argumentou que, apesar do empenho do município, esta pendência jurídica tem prejudicado o processo de ensino e aprendizagem, oferecendo apoio para solucionar o problema o mais rápido possível.
