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15-JAN-2021

Município deflagra ação de combate ao superfaturamento

15 DE JANEIRO DE 2021

A Controladoria e Ouvidoria Geral do Município desencadeiam fiscalização em contratos de empresas, em vigor, onde foram constatadas irregularidades com a cobrança de preços exorbitantes praticados pela gestão anterior. Conforme o titular da pasta, Wilson Melo, a ação, neste caso, se refere à empresa Moura Serviços e Locações Eireli que, desde 2017, prestava serviços à Prefeitura de Juazeiro por valores superfaturados.

Para citar apenas um caso, a referida empresa manteve com Secretaria do Desenvolvimento Social e Trabalho (Sedest) a locação de 9 carros e motoristas e cobrou, desde então, mensalmente, R$5.100 enquanto para a Prefeitura de Aracati, por veículos nos mesmos moldes e também por mês, R$ 2.610.
No momento, há contratos em vigor com o Gabinete do Prefeito e Secretarias de Educação, Saúde, Turismo e Romaria, como também com a Secretaria de Meio Ambiente e Serviços Públicos, renovados em dezembro de 2020, portanto, de responsabilidade da gestão anterior.

As secretarias estão sendo orientadas a rever a situação com máxima urgência. A Controladoria e Ouvidoria Geral recomendam que sejam realizados processos licitatórios para que os erros sejam corrigidos com a prática de preços justos.

 

https://juazeirodonorte.ce.gov.br/__legislacao/arquivos/recomendacao-mp-022021.pdf

 

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