O documento, agora disponibilizado online para toda a população, foi lançado em maio de 2025 e vem sendo implementado gradualmente nas escolas da rede municipal pela Comissão de Educação para as Relações Étnico-Raciais (ERER) da Secretaria Municipal de Educação (SEDUC). O Protocolo de Prevenção e Enfrentamento ao Racismo e à LGBTfobia funciona como um guia para as escolas da rede municipal, indicando como proceder diante de episódios de discriminação. Ele organiza passos para garantir acolhimento seguro às vítimas, orientar medidas diante de agressões e incentivar práticas pedagógicas que promovam o respeito, à diversidade e a equidade dentro do ambiente escolar. A iniciativa reforça o cumprimento das Leis 10.639/03 e 11.645/08, que determinam a obrigatoriedade do ensino da história e cultura afro-brasileira e indígena nos currículos da educação básica. Além disso, amplia o debate racial no cotidiano escolar e oferece orientações para o enfrentamento dessas violências no ambiente educacional.