A Prefeitura de Juazeiro do Norte está com inscrições abertas, até o dia 20 de novembro, para o Edital de Chamamento Público nº 001/2025, que integra o Programa de Incentivo e Atração de Investimentos (PAI). A iniciativa, coordenada pela Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Turismo e Romaria (Sedetur), tem como objetivo atrair novas empresas, gerar emprego e renda e estimular o crescimento produtivo e econômico do município. As propostas podem ser enviadas por e-mail para sedetur.investimento@gmail.com até as 23h59 do dia 20 de novembro, ou entregues presencialmente na Diretoria de Empreendedorismo da Sedetur, localizada na Rua Interventor Francisco Erivano Cruz, nº 120, 1º andar, Centro, das 8h às 12h e das 14h às 17h. O edital, fundamentado na Lei Municipal nº 5.857/2025, busca captar cartas de intenção e propostas empresariais para subsidiar futuros processos de doação onerosa de terrenos públicos voltados ao desenvolvimento econômico. Podem participar empresas atuantes ou interessadas nos setores de comércio por atacado, transporte e armazenagem de cargas, indústria de transformação e construção civil. Projetos de outros segmentos também serão aceitos, desde que apresentem potencial relevante de geração de emprego, renda, inovação ou impacto socioeconômico positivo. Estão aptas a participar pessoas jurídicas, nacionais ou estrangeiras, que tenham objeto social compatível com os setores previstos, apresentem Carta de Intenção e Proposta de Investimento (modelo disponível no edital), comprovem regularidade fiscal e trabalhista, e informem projeções de geração de empregos e investimentos. O edital veda a participação de pessoas físicas, consórcios, empresas em situação irregular (como falência ou recuperação judicial), dirigidas por servidores públicos municipais, ou estrangeiras não autorizadas a atuar no Brasil. A classificação final será publicada no Diário Oficial do Município e no Portal da Transparência. Pedidos de recurso ou impugnação poderão ser enviados até três dias úteis antes do encerramento das inscrições, exclusivamente por e-mail. O chamamento tem caráter consultivo e prospectivo, ou seja, não garante automaticamente a doação de terrenos. As informações coletadas vão orientar futuras ações e editais de incentivo. Todo o processo, incluindo cartas, análises, atas e resultados, será divulgado no Portal da Transparência.