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22-NOV-2022

Município realiza encontro para discutir adequação previdenciária

#Administração POR ASCOM 22 DE NOVEMBRO DE 2022

A Prefeitura de Juazeiro do Norte realizou um encontro com diretores administrativos e componentes dos conselhos escolares, para apresentar e debater sobre a adequação municipal à Emenda Constitucional 103/2019, que trata da Previdência.

O momento ocorreu nessa segunda-feira, 21, e teve como objetivo trazer aos servidores esclarecimentos, realizados por uma equipe técnica. A iniciativa visa apresentar os pontos que o município precisa se adequar, além de abordar sobre a importância da Reforma Previdenciária.

O prefeito Glêdson Bezerra destacou a importância da temática ser amplamente discutida entre todos os públicos, e reforçou que existe uma legislação federal que exige que todos os municípios do Brasil procedam com suas respectivas reformas previdenciárias. "Quando o município não se adequa, fica sem o certificado de regularidade previdenciária, ficando impossibilitado de receber recursos federais, por meio de transferências voluntárias, dentre outros".

O gestor municipal reforçou, ainda, que o Município está aberto ao diálogo e à apresentação de outras propostas para análise. Orientou, também, que os profissionais leiam a legislação que versa sobre o assunto para que possam debater ainda mais.

Participaram da atividade a titular da Educação, Pergentina Jardim, a secretária de Relações Institucionais, Cremilda Bringel, representantes do Previjuno e do Núcleo de Gestão e Planejamento - Nugep.

 

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