Prefeitura de Juazeiro do Norte

INEXIGIBILIDADE: 2025.10.21.2 - EXERCÍCIO: 2025 - FECHADA - TERMO DE INEXIGIBILIDADE Imprimir

Informações principais

Tipo: MENOR PREÇO

Data do aviso: 30/10/2025

Data da divulgação do extrato: 30/10/2025

Data da ratificação: 30/10/2025

Data da divulgação da ratificação: 30/10/2025

Valor estimado: R$ 30.000,00 (trinta mil)

Informações do objeto

LOCAÇÃO DE IMÓVEL DESTINADO AO FUNCIONAMENTO DO CENTRO DE REFERÊNCIA ESPECIALIZADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CREAS, LOCALIZADO NA RUA SANTA CECÍLIA, 220, SOCORRO, MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE/CE.

Motivo da escolha

Motivo da escolha da origem

Justificamos a escolha do referido imóvel, considerando que o bairro do Socorro apresenta expressiva acessibilidade para atendimento dos serviços socioassistenciais e já abriga, atualmente, o funcionamento do CREAS. A manutenção do equipamento neste endereço assegura maior proximidade da população em situação de vulnerabilidade social aos programas, benefícios e acompanhamentos da Política de Assistência Social, evitando custos adicionais com mudança e adequação de nova estrutura. A localização é estratégica e consolidada, favorecendo também o atendimento de comunidades adjacentes que enfrentam barreiras de acesso a outras unidades já existentes.

Justificativa do preço

O preço pactuado nesse processo administrativo de Inexigibilidade de Licitação está de acordo com o aferido e estabelecido pelo Laudo de Avaliação prévia do bem, que está com o valor de mercado compatível com os demais de sua categoria praticados na região do Município de Juazeiro do Norte/CE. Os recursos necessários para o referido pagamento são provenientes da Secretaria Municipal de Assistência Social.

Fundamentação legal

Art. 74, inciso V da Lei Federal Nº 14.133, de 01 de abril de 2021 e suas alterações posteriores.

Forma de publicação

Publicação	Tipo	Descrição
30/10/2025	DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO	DOM

Responsáveis

Responsabilidade	Agente
Pregoeiro/Agente de contratação	Pedro Henrique Candido de Lira
Responsável pela Informação	Francisca Samara Clemente Sobreira de Souza
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico	Licya Thais Duarte Cruz
Responsável pela Ratificação	Josineide Pereira de Sousa Lima

Órgãos

Código	Orgão	Ordenador	Tipo
	Secretaria Municipal de Assistência Social	Josineide Pereira de Sousa Lima	GERENCIADOR

Participantes

Participante	CPF/CNPJ	Resultado	Valor
VERALICE DA SILVA FELIZARDO DE ALENCAR	*.110.573-	VENCEDOR	30.000,00

Andamento

DATA: 04/11/2025 - 10:46 - FASE: TERMO DE INEXIGIBILIDADE - FECHADA

RESPONSÁVEL: Francisca Samara Clemente Sobreira de Souza

DATA: 30/10/2025 - 10:41 - FASE: PROCESSO CADASTRADO - ABERTA

RESPONSÁVEL: Francisca Samara Clemente Sobreira de Souza

Descrição	Extensão	Tamanho	Arquivos
Processo Inexigibilidade 2025.10.21.2 - Loc. de Imóvel CREAS SAS	PDF	1MB

Data	Tipo	Número	Exercício	Credor/Vencedor	R$ Valor/Valor mensal	Vigência	Mais
28/10/2025	CONTRATO ORIGINAL	2025.10.28-0006	2025	VERALICE DA SILVA FELIZARDO DE ALENCAR	30.000,00 2.500,00	28/10/2025 28/10/2026 VIGENTE

Dispensas e inexigibilidade.

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