Prefeitura de Juazeiro do Norte

INEXIGIBILIDADE: 2025.08.08.4 - EXERCÍCIO: 2025 - FECHADA - TERMO DE INEXIGIBILIDADE Imprimir

Informações principais

Tipo: MENOR PREÇO

Data do aviso: 25/08/2025

Data da divulgação do extrato: 25/08/2025

Data da ratificação: 25/08/2025

Data da divulgação da ratificação: 25/08/2025

Valor estimado: R$ 50.000,00 (cinquenta mil)

Informações do objeto

CONTRATAÇÃO DIRETA, POR INEXIGIBILIDADE, DA EMPRESA FACULDADE CECAPE LTDA, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, TURISMO E ROMARIA, VISANDO ASSEGURAR A PARTICIPAÇÃO OFICIAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JUAZEIRO DO NORTE NO CONGRESSO INTERNACIONAL DE ODONTOLOGIA DO CARIRI ODONTO TRENDS, EVENTO PRODUZIDO PELA REFERIDA EMPRESA, A SER REALIZADO NO PERÍODO DE 04 A 06 DE SETEMBRO DE 2025, NO MUNICÍPIO DE BARBALHA/CE, COM DISPONIBILIZAÇÃO DE ESPAÇO INSTITUCIONAL (ESTANDE) PARA A PREFEITURA MUNICIPAL DE JUAZEIRO DO NORTE, INCLUINDO A PARTICIPAÇÃO DE SERVIDORES DA ÁREA DE SAÚDE BUCAL DO MUNICÍPIO EM ATIVIDADES TÉCNICO-CIENTÍFICAS RELACIONADAS AO EVENTO.

Motivo da escolha

Motivo da escolha da origem

A escolha da empresa FACULDADE CECAPE LTDA fundamenta-se na inviabilidade de competição, conforme disposto no art. 74, inciso I da Lei Federal nº 14.133/2021, tendo em vista que a referida entidade é a única detentora dos direitos de organização, comercialização e execução do Congresso Internacional de Odontologia do Cariri Odonto Trends 2025.

Justificativa do preço

Mediante entendimento prévio com o FACULDADE CECAPE LTDA que se discutiu todas as condições para a prestação dos serviços em questão, quando fora pactuado o ajuste financeiro, sendo assim, apresentada proposta financeira totalizando a importância global de R$ 50.000,00 (Cinquenta mil reais)

Fundamentação legal

Art. 74, inciso I da Lei Federal nº 14.133/21

Forma de publicação

Publicação	Tipo	Descrição
25/08/2025	DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO	DOM

Responsáveis

Responsabilidade	Agente
Pregoeiro/Agente de contratação	IARA PEREIRA DE SOUSA
Responsável pela Informação	FRANCISCA SAMARA CLEMENTE SOBREIRA DE SOUZA
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico	LICYA THAIS DUARTE CRUZ
Responsável pela Ratificação	WILSON SOARES SILVA

Órgãos

Código	Orgão	Ordenador	Tipo
	SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, TURISMO E ROMARIA	WILSON SOARES SILVA	GERENCIADOR

Participantes

Participante	CPF/CNPJ	Resultado	Valor
FACULDADE CECAPE LTDA.	08.570.938/0001-59	VENCEDOR	50.000,00

Andamento

DATA: 26/08/2025 - 15:08 - FASE: TERMO DE INEXIGIBILIDADE - FECHADA

RESPONSÁVEL: FRANCISCA SAMARA CLEMENTE SOBREIRA DE SOUZA

DATA: 25/08/2025 - 14:43 - FASE: PROCESSO CADASTRADO - ABERTA

RESPONSÁVEL: FRANCISCA SAMARA CLEMENTE SOBREIRA DE SOUZA

Descrição	Extensão	Tamanho	Arquivos
Processo Inexigibilidade 2025.08.08.4 Participação Evento CECAPE SEDETUR	PDF	975KB

Data	Tipo	Número	Exercício	Credor/Vencedor	R$ Valor/Valor mensal	Vigência	Mais
20/08/2025	CONTRATO ORIGINAL	2025.08.20-0001	2025	FACULDADE CECAPE LTDA.	50.000,00 0,00	20/08/2025 31/12/2025 VIGENTE

Dispensas e inexigibilidade.

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