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Dispensas e inexigibilidade.

DISPENSA: 2025.08.07.3 - EXERCÍCIO: 2025 - ABERTA - AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Imprimir
Informações principais
Tipo: MENOR PREÇO
Data do aviso: 07/08/2025
Data da divulgação do extrato: 07/08/2025
Data da ratificação: 07/08/2025
Data da divulgação da ratificação: 07/08/2025
Valor estimado: R$ 58.711,20 (cinquenta e oito mil, setecentos e onze REAIS e vinte centavos)
Informações do objeto
A ESCOLHA DA PROPOSTA MAIS VANTAJOSA VISANDO A CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS A SEREM PRESTADOS NO FORNECIMENTO DE LICENÇA DE USO DE UM SISTEMA WEB E MÓVEL, EM REGIME DE SOFTWARE COMO SERVIÇO (SAAS), PARA O RECEBIMENTO, GERENCIAMENTO, ANÁLISE, HOMOLOGAÇÃO E ARQUIVAMENTO DIGITAL DE ATESTADOS MÉDICOS E ODONTOLÓGICOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JUAZEIRO DO NORTE, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
Poderão participar desta Dispensa de Licitação interessados cujo ramo de atividade seja compatível com o objeto desta contratação, regularmente estabelecidos no País, que satisfaçam todas as exigências, especificações e normas contidas.
Justificativa do preço
Contribuições fiscais, parafiscais ou taxas, inclusive, porventura, com serviços de terceiros, que incidam direta ou indiretamente no valor dos produtos/materiais cotados que venham a onerar o objeto desta contratação.
Fundamentação legal
na hipótese do Art. 75, inciso II, nos termos da Lei 14.133, de 1º de abril de 2021 e demais legislações aplicáveis.
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
07/08/2025 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DOM
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Agente de contratação IARA PEREIRA DE SOUSA
Responsável pela Informação FRANCISCA SAMARA CLEMENTE SOBREIRA DE SOUZA
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico LICYA THAIS DUARTE CRUZ
Responsável pela Ratificação FRANCISCO HELIO ALVES DA SILVA
Órgãos
Código Orgão Ordenador Tipo
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO FRANCISCO HELIO ALVES DA SILVA GERENCIADOR
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
Dispensa 2025.08.07.3 - Sist. Web e Móvel para Atestados Médicos(SaaS)SEAD PDF 3MB

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