Prefeitura de Juazeiro do Norte

DISPENSA: 2025.07.23.1 - EXERCÍCIO: 2025 - ABERTA - AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Imprimir

Informações principais

Tipo: MENOR PREÇO

Data do aviso: 24/07/2025

Data da divulgação do extrato: 24/07/2025

Data da ratificação: 24/07/2025

Data da divulgação da ratificação: 25/07/2025

Valor estimado: R$ 20.829,82 (vinte mil, oitocentos e vinte e nove REAIS e oitenta e dois centavos)

Informações do objeto

AQUISIÇÃO DE CANCELA ELETRÔNICA E CONTROLE DE ACESSO FACIAL PARA O ESTACIONAMENTO DO CENTRO ADMINISTRATIVO, POR MEIO DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE JUAZEIRO DO NORTE/CE.

Motivo da escolha

Motivo da escolha da origem

contratação será realizada nos termos do inciso II, Art. 75 da Lei Federal nº 14.133/2021 e Decreto Municipal nº 906, de 23 de novembro de 2023, enquadrando-se, como dispensa de licitação, com limite de valor.

Justificativa do preço

A estimativa aqui apresentada é resultado de pesquisa de preços, com objetivo de identificar os preços praticados pela Administração Pública no período da contratação. Para tanto, buscou-se atender ao disposto na Instrução Normativa da SEGES nº 65/2021, a qual versa sobre o procedimento administrativo para a realização de pesquisa de preços para aquisição de bens e contratação de serviços em geral, resultando em um preço médio estimado de R$ 20.829,820 (vinte mil oitocentos e vinte e nove reais e oitenta e dois centavos).

Fundamentação legal

no art. 75, II da Lei Federal nº 14.133/2021 (atualizado pelo Decreto Nº 12.343, de 30 de dezembro De 2024.

Forma de publicação

Publicação	Tipo	Descrição
24/07/2025	DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO	DOM

Responsáveis

Responsabilidade	Agente
Pregoeiro/Agente de contratação	PEDRO HENRIQUE CANDIDO DE LIRA
Responsável pela Informação	FRANCISCA SAMARA CLEMENTE SOBREIRA DE SOUZA
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico	LICYA THAIS DUARTE CRUZ
Responsável pela Ratificação	FRANCISCO HELIO ALVES DA SILVA

Órgãos

Código	Orgão	Ordenador	Tipo
	SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO	FRANCISCO HELIO ALVES DA SILVA	GERENCIADOR

Andamento

DATA: 25/07/2025 - 09:41 - FASE: AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO - ABERTA

RESPONSÁVEL: FRANCISCA SAMARA CLEMENTE SOBREIRA DE SOUZA

DATA: 24/07/2025 - 09:39 - FASE: PROCESSO CADASTRADO - ABERTA

RESPONSÁVEL: FRANCISCA SAMARA CLEMENTE SOBREIRA DE SOUZA

Descrição	Extensão	Tamanho	Arquivos
Dispensa Eletrônica 2025.07.23.1 Aqs. de Cancela Eletrônica SEAD	PDF	3MB

Dispensas e inexigibilidade.

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