Prefeitura de Juazeiro do Norte

INEXIGIBILIDADE: 2025.06.12.3 - EXERCÍCIO: 2025 - FECHADA - TERMO DE INEXIGIBILIDADE Imprimir

Informações principais

Tipo: MENOR PREÇO

Data do aviso: 17/06/2025

Data da divulgação do extrato: 17/06/2025

Data da ratificação: 17/06/2025

Data da divulgação da ratificação: 18/06/2025

Valor estimado: R$ 15.540,00 (quinze mil, quinhentos e quarenta)

Informações do objeto

LOCAÇÃO DE IMÓVEL DESTINADO AO FUNCIONAMENTO DA UNIDADE DE SAÚDE, JUNTO AO PROGRAMA DE ESTRATÉGIA DA SAÚDE DA FAMÍLIA - ESF, NA RUA MANOEL GOUVEIA SILVA, Nº 97, LOCALIZADO NO BAIRRO CARITÉ, MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE/CE.

Motivo da escolha

Motivo da escolha da origem

A Lei autoriza a inexigibilidade de licitação para compra ou locação de imóveis fundada na premissa de que atenda às necessidades da Administração, cujas instalações e localização condicionem a sua melhor escolha.

Justificativa do preço

O preço pactuado nesse processo administrativo de Inexigibilidade de Licitação está de acordo com o aferido e estabelecido pelo Laudo de Avaliação prévia do bem, que está com o valor de mercado compatível com os demais de sua categoria praticados na região do Município de Juazeiro do Norte/CE. Os recursos necessários para o referido pagamento são provenientes da Secretaria Municipal de Saúde. Assim, o valor mensal do contrato a ser celebrado será de R$ 1.295,00 (mil duzentos e noventa e cinco reais) mensais, perfazendo o valor global de R$ 15.540,00 (quinze mil quinhentos e quarenta reais) por 12 (doze) meses.

Fundamentação legal

Art. 74, inciso V da Lei Federal Nº 14.133, de 01 de abril de 2021 e suas alterações posteriores.

Forma de publicação

Publicação	Tipo	Descrição
17/06/2025	DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO	DOM

Responsáveis

Responsabilidade	Agente
Pregoeiro/Presidente da Comissão	PEDRO HENRIQUE CANDIDO DE LIRA
Responsável pela Informação	FRANCISCA SAMARA CLEMENTE SOBREIRA DE SOUZA
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico	LICYA THAIS DUARTE CRUZ
Responsável pela Ratificação	JOSE BENDIMAR DE LIMA JUNIOR

Órgãos

Código	Orgão	Ordenador	Tipo
	SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE	JOSE BENDIMAR DE LIMA JUNIOR	GERENCIADOR

Participantes

Participante	CPF/CNPJ	Resultado	Valor
GABRIEL DOS SANTOS VILA VERDE SANTANA	*.384.855-	VENCEDOR	15.540,00

Andamento

DATA: 18/06/2025 - 14:56 - FASE: TERMO DE INEXIGIBILIDADE - FECHADA

RESPONSÁVEL: FRANCISCA SAMARA CLEMENTE SOBREIRA DE SOUZA

DATA: 17/06/2025 - 14:48 - FASE: PROCESSO CADASTRADO - ABERTA

RESPONSÁVEL: FRANCISCA SAMARA CLEMENTE SOBREIRA DE SOUZA

Descrição	Extensão	Tamanho	Arquivos
Inexigibilidade 2025.06.12.3 Loc. de Imóvel Bairro Carité SESAU finalizada	PDF	1MB

Data	Tipo	Número	Exercício	Credor/Vencedor	R$ Valor/Valor mensal	Vigência	Mais
16/06/2025	CONTRATO ORIGINAL	2025.06.16-0001	2025	GABRIEL DOS SANTOS VILA VERDE SANTANA	15.540,00 1.295,00	16/06/2025 16/06/2026 VIGENTE

Dispensas e inexigibilidade.

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