Tipo:
MENOR PREÇO
Data do
aviso:
29/05/2025
Data da divulgação do
extrato:
29/05/2025
Data da
ratificação:
29/05/2025
Data da divulgação da
ratificação:
29/05/2025
Valor estimado: R$
9.918,00 (nove mil, novecentos e dezoito)
Informações do objeto
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NOS SERVIÇOS DE LIMPEZA DE FOSSAS SÉPTICAS E OUTROS COMPONENTES DA REDE DE ESGOTOS, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DOS EQUIPAMENTOS QUE COMPREENDEM A SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE JUAZEIRO DO NORTE/CE.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
- A contratação será realizada nos termos do inciso II, Art. 75 da Lei Federal nº 14.133/2021 e Decreto Municipal nº 906, de 23 de novembro de 2023, enquadrando-se, como dispensa de licitação, com limite de valor.
Justificativa do preço
O valor total estimado para a contratação é de R$ 9.918,00 (nove mil novecentos e dezoito reais). No valor acima estão incluídas todas as despesas ordinárias diretas e indiretas decorrentes da execução do objeto, inclusive tributos e/ou impostos, encargos sociais, trabalhistas, previdenciários, fiscais e comerciais incidentes, taxa de administração, frete, seguro e outros necessários ao cumprimento integral do objeto da contratação.
Fundamentação legal
PORTE DISPOSTOS NO ART. Nº 48, INCISO I DA LEI COMPLEMENTAR Nº 123/2006, COM REDAÇÃO DADA PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 147/2014, APLICADO, NA OPORTUNIDADE, EM CONFORMIDADE COM O ART. 4º, DA LEI 14.133/21.
