Prefeitura de Juazeiro do Norte

INEXIGIBILIDADE: 2025.05.14.1 - EXERCÍCIO: 2025 - FECHADA - TERMO DE INEXIGIBILIDADE Imprimir

Informações principais

Tipo: MENOR PREÇO

Data do aviso: 27/05/2025

Data da divulgação do extrato: 27/05/2025

Data da ratificação: 27/05/2025

Data da divulgação da ratificação: 27/05/2025

Valor estimado: R$ 200.000,00 (duzentos mil)

Informações do objeto

CONTRATAÇÃO DE SHOW ARTÍSTICO/MUSICAL DE JÚNIOR VIANNA E BANDA, A SE REALIZAR DURANTE AS FESTIVIDADES ALUSIVAS AO EVENTO DO JUAFORRÓ EDIÇÃO 2025, NO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE/CE.

Motivo da escolha

Motivo da escolha da origem

Com efeito, reconheceu o legislador que a contratação de artistas enseja a inexigibilidade de licitação, haja vista que, sob determinadas condicionantes, torna inviável a competição, mormente tomando-se em conta que a arte não é uma ciência, não segue métodos, não é objetiva, sua avaliação baseia-se na criatividade e em critérios subjetivos.

Justificativa do preço

Com base nas notas fiscais apresentadas pela empresa J G VIANA JUNIOR, se destacou em sua proposta que o valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), acompanha a média dos preços praticados pelo artista em outros eventos são similares ao que está sendo cobrado deste município.

Fundamentação legal

Artigo 74, inciso II da Lei nº 14.133/2021.

Forma de publicação

Publicação	Tipo	Descrição
27/05/2025	DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO	DOM

Responsáveis

Responsabilidade	Agente
Pregoeiro/Presidente da Comissão	IARA PEREIRA DE SOUSA
Responsável pela Informação	FRANCISCA SAMARA CLEMENTE SOBREIRA DE SOUZA
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico	LICYA THAIS DUARTE CRUZ
Responsável pela Ratificação	RENATO WILAMIS DE LIMA SILVA

Órgãos

Código	Orgão	Ordenador	Tipo
	SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA	VANDERLUCIO LOPES PEREIRA	GERENCIADOR

Participantes

Participante	CPF/CNPJ	Resultado	Valor
J G VIANNA JUNIOR	18.900.848/0001-32	VENCEDOR	200.000,00

Andamento

DATA: 28/05/2025 - 13:55 - FASE: TERMO DE INEXIGIBILIDADE - FECHADA

RESPONSÁVEL: FRANCISCA SAMARA CLEMENTE SOBREIRA DE SOUZA

DATA: 27/05/2025 - 13:43 - FASE: PROCESSO CADASTRADO - ABERTA

RESPONSÁVEL: FRANCISCA SAMARA CLEMENTE SOBREIRA DE SOUZA

Descrição	Extensão	Tamanho	Arquivos
Proc. Inexigibilidade nº 2025.05.14.1 - JUNIOR VIANA	PDF	2MB

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Proc. Inexigibilidade nº 2025.05.14.1 - JUNIOR VIANA

PDF

2MB

Data	Tipo	Número	Exercício	Credor/Vencedor	R$ Valor/Valor mensal	Vigência	Mais
16/05/2025	CONTRATO ORIGINAL	2025.05.16-0001	2025	J G VIANNA JUNIOR	200.000,00 0,00	16/05/2025 31/12/2025 VIGENTE

Data

Tipo

Número

Exercício

Credor/Vencedor

R$ Valor/Valor mensal

Vigência

Mais

16/05/2025

CONTRATO ORIGINAL

2025.05.16-0001

2025

J G VIANNA JUNIOR

200.000,00
0,00

16/05/2025
31/12/2025
VIGENTE

Dispensas e inexigibilidade.

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