Prefeitura de Juazeiro do Norte

INEXIGIBILIDADE: 2025.05.14.1 - EXERCÍCIO: 2025 - FECHADA - TERMO DE INEXIGIBILIDADE Imprimir

Informações principais

Tipo: MENOR PREÇO

Data do aviso: 27/05/2025

Data da divulgação do extrato: 27/05/2025

Data da ratificação: 27/05/2025

Data da divulgação da ratificação: 27/05/2025

Valor estimado: R$ 200.000,00 (duzentos mil)

Informações do objeto

CONTRATAÇÃO DE SHOW ARTÍSTICO/MUSICAL DE JÚNIOR VIANNA E BANDA, A SE REALIZAR DURANTE AS FESTIVIDADES ALUSIVAS AO EVENTO DO JUAFORRÓ EDIÇÃO 2025, NO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE/CE.

Motivo da escolha

Motivo da escolha da origem

Com efeito, reconheceu o legislador que a contratação de artistas enseja a inexigibilidade de licitação, haja vista que, sob determinadas condicionantes, torna inviável a competição, mormente tomando-se em conta que a arte não é uma ciência, não segue métodos, não é objetiva, sua avaliação baseia-se na criatividade e em critérios subjetivos.

Justificativa do preço

Com base nas notas fiscais apresentadas pela empresa J G VIANA JUNIOR, se destacou em sua proposta que o valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), acompanha a média dos preços praticados pelo artista em outros eventos são similares ao que está sendo cobrado deste município.

Fundamentação legal

Artigo 74, inciso II da Lei nº 14.133/2021.

Forma de publicação

Publicação	Tipo	Descrição
27/05/2025	DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO	DOM

Responsáveis

Responsabilidade	Agente
Pregoeiro/Agente de contratação	Iara Pereira de Sousa
Responsável pela Informação	Francisca Samara Clemente Sobreira de Souza
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico	Licya Thais Duarte Cruz
Responsável pela Ratificação	Renato Wilamis de Lima Silva