Prefeitura de Juazeiro do Norte

INEXIGIBILIDADE: 2025.05.13.1 - EXERCÍCIO: 2025 - FECHADA - TERMO DE INEXIGIBILIDADE Imprimir

Informações principais

Tipo: MENOR PREÇO

Data do aviso: 15/05/2025

Data da divulgação do extrato: 15/05/2025

Data da ratificação: 15/05/2025

Data da divulgação da ratificação: 15/05/2025

Valor estimado: R$ 160.000,00 (cento e sessenta mil)

Informações do objeto

CONTRATAÇÃO DE SHOW ARTÍSTICO/MUSICAL DO ARTISTA THULLIO MILIONÁRIO, A SE REALIZAR DURANTE AS FESTIVIDADES ALUSIVAS AO EVENTO DA 47ª VAQUEJADA PADRE CÍCERO, NO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE/CE.

Motivo da escolha

Motivo da escolha da origem

Com efeito, reconheceu o legislador que a contratação de artistas enseja a inexigibilidade de licitação, haja vista que, sob determinadas condicionantes, torna inviável a competição, mormente tomando-se em conta que a arte não é uma ciência, não segue métodos, não é objetiva, sua avaliação baseia-se na criatividade e em critérios subjetivos.

Justificativa do preço

O cachê do artista não deve ser comparado em relação ao mercado e sim quanta aos valores praticados por ele mesmo. Ou seja, quanto aquele profissional costuma cobrar para realizar tal serviço. Neste sentido, o gestor deve examinar notas fiscais e contratos de shows anteriores daquele mesmo profissional e checar se o valor ora proposto é compatível com o que vinha sendo praticado par ele.Com base nas notas fiscais apresentadas pela empresa THULLIO MILIONÁRIO MUSIC LTDA, se destacou em sua proposta que o valor de R$ 160.000,00 (cento e sessenta mil reais), acompanha a média dos preços praticados pelo artista em outros eventos são similares ao que está sendo cobrado deste município.

Fundamentação legal

Artigo 74, inciso II da Lei nº 14.133/2021.

Forma de publicação

Publicação	Tipo	Descrição
15/05/2025	DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO	DOM

Responsáveis

Responsabilidade	Agente
Pregoeiro/Presidente da Comissão	IARA PEREIRA DE SOUSA
Responsável pela Informação	FRANCISCA SAMARA CLEMENTE SOBREIRA DE SOUZA
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico	LICYA THAIS DUARTE CRUZ
Responsável pela Ratificação	RENATO WILAMIS DE LIMA SILVA

Órgãos

Código	Orgão	Ordenador	Tipo
	SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA	VANDERLUCIO LOPES PEREIRA	GERENCIADOR

Participantes

Participante	CPF/CNPJ	Resultado	Valor
THULLIO MILIONARIO MUSIC LTDA.	35.372.331/0001-37	VENCEDOR	160.000,00

Andamento

DATA: 19/05/2025 - 14:34 - FASE: TERMO DE INEXIGIBILIDADE - FECHADA

RESPONSÁVEL: FRANCISCA SAMARA CLEMENTE SOBREIRA DE SOUZA

DATA: 15/05/2025 - 14:27 - FASE: PROCESSO CADASTRADO - ABERTA

RESPONSÁVEL: FRANCISCA SAMARA CLEMENTE SOBREIRA DE SOUZA

Descrição	Extensão	Tamanho	Arquivos
Processo Inexibilidade de Licitação 2025.05.13.1 Thullio Milionário	PDF	16MB

Data	Tipo	Número	Exercício	Credor/Vencedor	R$ Valor/Valor mensal	Vigência	Mais
14/05/2025	CONTRATO ORIGINAL	2025.05.14-0001	2025	THULLIO MILIONARIO MUSIC LTDA.	160.000,00 0,00	14/05/2025 31/12/2025 VIGENTE

Dispensas e inexigibilidade.

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