Prefeitura de Juazeiro do Norte

INEXIGIBILIDADE: 2025.04.25.1 - EXERCÍCIO: 2025 - FECHADA - TERMO DE INEXIGIBILIDADE Imprimir

Informações principais

Tipo: MENOR PREÇO

Data do aviso: 15/05/2025

Data da divulgação do extrato: 15/05/2025

Data da ratificação: 15/05/2025

Data da divulgação da ratificação: 15/05/2025

Valor estimado: R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil)

Informações do objeto

CONTRATAÇÃO DE SHOW ARTÍSTICO / MUSICAL DE JAPÃOZIN, A SE REALIZAR DURANTE AS FESTIVIDADES ALUSIVAS AO EVENTO DO JUAFORRÓ EDIÇÃO 2025, NO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE/CE.

Motivo da escolha

Motivo da escolha da origem

No nosso sucinto entendimento, vislumbramos a possibilidade do desencadeamento de Processo Administrativo de Inexigibilidade de Licitação, por se tratar de contratação de profissional de qualquer setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública, de conformidade com o que prescreve o Art. 74, inciso II da Lei nº 14.133/2021. Outrossim, segue também em anexo, toda documentação necessária da empresa JP SHOW LTDA, inscrito(a) no CPF/CNPJ sob o nº: 26.361.026/0001-59, empresa está, que perfaz de competência técnica necessária para a execução dos serviços acima descritos, conforme pode ser constatado pela documentação apresentada, demonstrando que a empresa supracitada possui a exclusividade para firmar contratos das apresentações artísticas em nota.

Justificativa do preço

Com base nas notas fiscais apresentadas pela empresa JP SHOW LTDA, se destacou em sua proposta que o valor de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais), acompanha a média dos preços praticados pelo artista em outros eventos são similares ao que está sendo cobrado dente município.

Fundamentação legal

Artigo 74, inciso II da Lei nº 14.133/2021.

Forma de publicação

Publicação	Tipo	Descrição
15/05/2025	DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO	DOM

Responsáveis

Responsabilidade	Agente
Pregoeiro/Presidente da Comissão	IARA PEREIRA DE SOUSA
Responsável pela Informação	FRANCISCA SAMARA CLEMENTE SOBREIRA DE SOUZA
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico	LICYA THAIS DUARTE CRUZ
Responsável pela Ratificação	RENATO WILAMIS DE LIMA SILVA

Órgãos

Código	Orgão	Ordenador	Tipo
	SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA	VANDERLUCIO LOPES PEREIRA	GERENCIADOR

Participantes

Participante	CPF/CNPJ	Resultado	Valor
JP SHOW LTDA.	26.361.026/0001-59	VENCEDOR	150.000,00

Andamento

DATA: 19/05/2025 - 10:40 - FASE: TERMO DE INEXIGIBILIDADE - FECHADA

RESPONSÁVEL: FRANCISCA SAMARA CLEMENTE SOBREIRA DE SOUZA

DATA: 15/05/2025 - 10:39 - FASE: PROCESSO CADASTRADO - ABERTA

RESPONSÁVEL: FRANCISCA SAMARA CLEMENTE SOBREIRA DE SOUZA

Descrição	Extensão	Tamanho	Arquivos
Processo Inexibilidade de Licitação 2025.04.25.1 - Japãozin	PDF	2MB

Data	Tipo	Número	Exercício	Credor/Vencedor	R$ Valor/Valor mensal	Vigência	Mais
29/04/2025	CONTRATO ORIGINAL	2025.04.29-0001	2025	JP SHOW LTDA.	150.000,00 0,00	29/04/2025 31/12/2025 VIGENTE

Dispensas e inexigibilidade.

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