Prefeitura de Juazeiro do Norte

DISPENSA: 2024.07.09.2 - EXERCÍCIO: 2024 - FECHADA - PROCESSO ENCERRADO Imprimir

Informações principais

Tipo: MELHOR TÉCNICA

Data do aviso: 10/07/2024

Data da divulgação do extrato: 10/07/2024

Data da ratificação: 10/07/2024

Data da divulgação da ratificação: 10/07/2024

Valor estimado: R$ 1.277,71 (um mil, duzentos e setenta e sete REAIS e setenta e um centavos)

Informações do objeto

ESCOLHA DA PROPOSTA MAIS VANTAJOSA VISANDO A AQUISIÇÃO DE KIT DE CÂMERAS DE VIGILÂNCIA PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA FUNDAÇÃO MEMORIAL PADRE CÍCERO DE JUAZEIRO DO NORTE/CE.

Motivo da escolha

Motivo da escolha da origem

o objeto desta contratação se enquadram como bens comuns, pois os padrões de desempenho e qualidade podem ser objetivamente definidos, por meio de especificações usuais de mercado, poderá(ão) ser fornecido(s) por meio de Pregão, conforme disposto no Art. 29 da Lei Federal nº 14.133/2021, entretanto, ainda que não haja legalmente um valor mínimo para a realização de Pregão, no caso presente, o baixo valor da contratação e a economicidade processual, ensejam que a contratação se dê por Dispensa de Licitação com fundamento no inciso II do Art. 75 da Lei Federal nº 14.133/2021.

Justificativa do preço

O custo estimado total da contratação é de R$ 1.277,71 (um mil duzentos e setenta e sete reais e setenta e um centavos), conforme custos unitários descritos na tabela acima, considerados os preços praticados no mercado. O valor estimado fora obtido através da Média dos preços.

Fundamentação legal

na hipótese do art. 75, inciso II, nos termos da Lei 14.133, de 1º de abril de 2021, da Instrução Normativa SEGES/ME nº 67/2021 e demais legislações aplicáveis.

Forma de publicação

Publicação	Tipo	Descrição
10/07/2024	DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO	DOM

Responsáveis

Responsabilidade	Agente
Pregoeiro/Agente de contratação	Iara Pereira de Sousa
Responsável pela Informação	Francisca Samara Clemente Sobreira de Souza
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico	Ramses Vitorino Duarte
Responsável pela Ratificação	Teresa Maria Siqueira Nascimento Arrais