Prefeitura de Juazeiro do Norte

DISPENSA: 2021.05.20.01 - EXERCÍCIO: 2021 - FECHADA - PROCESSO ENCERRADO Imprimir

Informações principais

Tipo: MENOR PREÇO

Data do aviso: 20/05/2021

Data da divulgação do extrato: 04/05/2021

Data da ratificação: 26/05/2021

Data da divulgação da ratificação: 26/05/2021

Valor estimado: R$ 384.000,00 (trezentos e oitenta e quatro mil)

Informações do objeto

LOCAÇÃO DE IMÓVEL SITUADO À RUA JOÃO FERREIRA LUSTOSA, RF 57, BAIRRO SANTA TEREZA, NO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE/CE, DESTINADO A ATENDER ÀS NECESSIDADES DE ESPAÇO FISICO DE R"TO.., VINCULADOS À SECRETARIA DE SEGUÍANÇAPÚBLICA E CIDADANIA.

Motivo da escolha

Motivo da escolha da origem

Justificamos a escolha do referido imóvel, visto o mesmo atender as necessidades da Administração, bem como pelo fato de que o município não dispõe de imóvel próprio para o funcionamento da Secretaria de Segurança Pública e Cidadania do Município de Juazeiro do Norte/CE, e por se tratar o imóvel cuja escolha é adequada para tal fim. Dessa forma, a Secretaria de Segurança Pública e Cidadania do Município optou pela escolha deste imóvel, após avaliação com emissão de laudo técnico pelo engenheiro do Município

Justificativa do preço

A escolha recaiu sobre o imóvel que se localiza na Rua João Ferreira Lustosa nº 57, Bairro Santa Tereza, Juazeiro do Norte/CE, de responsabilidade da empresa JEMANOS IMOBILIÁRIA LTDA, com sede na Avenida Ailton Gomes, nº 2174, Bairro Pirajá, Juazeiro do Norte/CE, inscrito(a) no CNPJ nº 01.252.870/0001-10, tendo em vista o imóvel apresentar melhor estrutura, área física e localização, e inexistência de outros imóveis com características apropriadas para atender as necessidades da Secretaria de Segurança Pública e Cidadania do Município, além de possuir preço compatível com o mercado. A responsabilidade e o eficiente emprego dos recursos do Erário Municipal deve ser meta permanente de qualquer administração. Como se sabe, tendo em vista que o objetivo dos procedimentos licitatórios é selecionar a proposta mais vantajosa à administração, e considerando o caráter excepcional das ressalvas de licitação, um dos requisitos indispensáveis à formalização desses processos é a justificativa do preço.

Fundamentação legal

Artigo 24, inciso X, da Lei Federal n.º 8.666/93 e suas alterações posteriores.

Forma de publicação

Publicação	Tipo	Descrição
20/05/2021	DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO	DOM

Responsáveis

Responsabilidade	Agente
Pregoeiro/Agente de contratação	Uelton de Souza Cardoso
Responsável pela Informação	Francisca Samara Clemente Sobreira de Souza
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico	Edison Teixeira Silva
Responsável pela Ratificação	Doriam Lucena Silva Matos

Órgãos

Código	Orgão	Ordenador	Tipo
	Secretaria Municipal de Segurança Pública e Cidadania Cidadania	Doriam Lucena Silva Matos

Participantes

Participante	CPF/CNPJ	Resultado	Valor
JEMANO`S IMOBILIARIA LTDA	01.252.870/0001-10	VENCEDOR	0,00

Andamento

DATA: 10/11/2022 - 00:00 - FASE: PROCESSO ENCERRADO - FECHADA

RESPONSÁVEL: Francisca Samara Clemente Sobreira de Souza

DATA: 26/05/2021 - 09:00 - FASE: EXTRATO DE CONTRATO - FECHADA

RESPONSÁVEL:

DATA: 20/05/2021 - 09:00 - FASE: DIVULGAÇÃO DA RATIFICAÇÃO - ABERTA

RESPONSÁVEL: Francisca Samara Clemente Sobreira de Souza

DATA: 20/05/2021 - 15:45 - FASE: PROCESSO CADASTRADO - ABERTA

RESPONSÁVEL: Francisca Samara Clemente Sobreira de Souza

Descrição	Extensão	Tamanho	Arquivos
Dispensa 2021.05.20.01 Locação de Imóvel SESP	PDF	8MB

Data	Tipo	Número	Exercício	Credor/Vencedor	R$ Valor/Valor mensal	Vigência	Mais
10/11/2022	CONTRATO ORIGINAL	2021.05.28-0001	2021	JEMANO`S IMOBILIARIA LTDA	384.000,00 32.000,00	28/05/2021 28/05/2022

Dispensas e inexigibilidade.

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