Prefeitura de Juazeiro do Norte

INEXIGIBILIDADE: 2026.03.13.1 - EXERCÍCIO: 2026 - ABERTA - PUBLICAÇÃO DO EDITAL Imprimir

Informações principais

Tipo: MENOR PREÇO

Data do aviso: 20/03/2026

Data da divulgação do extrato: 20/03/2026

Data da ratificação: 20/03/2026

Data da divulgação da ratificação: 20/03/2026

Valor estimado: R$ 60.000,00 (sessenta mil)

Informações do objeto

CONTRATAÇÃO DE SHOW ARTÍSTICO/MUSICAL DO ARTISTA LUIZ FIDELIS, A SE REALIZAR DURANTE AS FESTIVIDADES DO FESTIVAL CATÓLICO, EVENTO INTEGRANTE DA PROGRAMAÇÃO OFICIAL DA 44ª SEMANA PADRE CÍCERO, NO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE/CE.

Motivo da escolha

Motivo da escolha da origem

Com efeito, reconheceu o legislador que a contratação de artistas enseja a inexigibilidade de licitação, haja vista que, sob determinadas condicionantes, torna inviável a competição, mormente tomando-se em conta que a arte não é uma ciência, não segue métodos, não é objetiva, sua avaliação baseia-se na criatividade e em critérios subjetivos.

Justificativa do preço

Com base nas notas fiscais apresentadas pela empresa FLOR DO MAMULENGO PRODUÇÕES LTDA, se destacou em sua proposta que o valor de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais), acompanha a média dos preços praticados pelo artista em outros eventos são similares ao que está sendo cobrado dente município. O Preço é condizente com o praticado no mercado de atividade artística não só porque atende as condições financeiras da administração como também pela propriedade do show que é apresentado, e pelo grau de especialização decorrente da reputação profissional, experiência e conhecimentos

Fundamentação legal

: Artigo 74, inciso II da Lei nº 14.133/2021.

Forma de publicação

Publicação	Tipo	Descrição
20/03/2026	DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO	DOM

Responsáveis

Responsabilidade	Agente
Pregoeiro/Agente de contratação	Pedro Henrique Candido de Lira
Responsável pela Informação	Francisca Samara Clemente Sobreira de Souza
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico	Licya Thais Duarte Cruz
Responsável pela Ratificação	Renato Wilamis de Lima Silva

Órgãos

Código	Orgão	Ordenador	Tipo
	Secretaria Municipal de Cultura	Renato Wilamis de Lima Silva	GERENCIADOR

Andamento

DATA: 23/03/2026 - 16:03 - FASE: PUBLICAÇÃO DO EDITAL - ABERTA

RESPONSÁVEL: Francisca Samara Clemente Sobreira de Souza

DATA: 20/03/2026 - 15:39 - FASE: PROCESSO CADASTRADO - ABERTA

RESPONSÁVEL: Francisca Samara Clemente Sobreira de Souza

Descrição	Extensão	Tamanho	Arquivos
Inexibilidade 2026.03.13.1 Luiz Fidelis Atrações artísticas SECULT	PDF	2MB

Data	Tipo	Número	Exercício	Credor/Vencedor	R$ Valor/Valor mensal	Vigência	Mais
18/03/2026	CONTRATO ORIGINAL	2026.03.18-0001	2026	FLOR DO MAMULENGO PRODUÇÕES LTDA.	60.000,00	18/03/2026 31/12/2026 VIGENTE

Dispensas e inexigibilidade.

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