Prefeitura de Juazeiro do Norte

DISPENSA: 2026.01.19.1 - EXERCÍCIO: 2026 - FECHADA - PROCESSO ENCERRADO Imprimir

Informações principais

Tipo: MENOR PREÇO

Data do aviso: 19/01/2026

Data da divulgação do extrato: 19/01/2026

Data da ratificação: 19/01/2026

Data da divulgação da ratificação: 19/01/2026

Valor estimado: R$ 58.200,00 (cinquenta e oito mil, duzentos)

Informações do objeto

CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS NO APOIO ADMINISTRATIVO, COMPREENDENDO ASSESSORIA E CONSULTORIA TÉCNICA, ORIENTAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DOS PROCEDIMENTOS INERENTES À CONTRATAÇÃO PÚBLICA, BEM COMO AUXILIANDO NA IMPLEMENTAÇÃO E NA EXECUÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES - LEI FEDERAL Nº 14.133/2021, JUNTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE JUAZEIRO DO NORTE/CE, CONFORME ESPECIFICAÇÕES CONSTANTES NO AVISO.

Motivo da escolha

Motivo da escolha da origem

A modalidade adotada para esta contratação deverá ser por Dispensa Física, devendo a mesma ser regida pela Lei Federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021, além das demais disposições legais aplicáveis.

Justificativa do preço

A estimativa aqui apresentada é resultado de pesquisa de preços, com objetivo de identificar os preços praticados no mercado no período da contratação. Para tanto, buscou-se atender ao disposto na Instrução Normativa da SEGES nº 65/2021, a qual versa sobre o procedimento administrativo para a realização de pesquisa de preços, resultando em um preço estimado de R$ 58.200,00 (cinquenta e oito mil e duzentos reais), obtidos através da MÉDIA DE PREÇO dentre eles, conforme mapa comparativo de preços anexado aos autos do processo.

Fundamentação legal

Art. 75, inciso II da Lei Federal Nº 14.133, de 01 de abril de 2021.

Forma de publicação

Publicação	Tipo	Descrição
19/01/2026	DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO	DOM

Responsáveis

Responsabilidade	Agente
Pregoeiro/Agente de contratação	Wandson de Freitas Pereira
Responsável pela Informação	Francisca Samara Clemente Sobreira de Souza
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico	Licya Thais Duarte Cruz
Responsável pela Ratificação	Marcia Pereira da Silva Franca

Órgãos

Código	Orgão	Ordenador	Tipo
	Secretaria Municipal de Educação	Marcia Pereira da Silva Franca	GERENCIADOR

Participantes

Participante	CPF/CNPJ	Resultado	Valor
MICKAELLY LOHANE MORAIS TIBURTINO - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA	33.311.148/0001-04	VENCEDOR	57.600,00

Andamento

DATA: 25/02/2026 - 14:57 - FASE: PROCESSO ENCERRADO - FECHADA

RESPONSÁVEL: Francisca Samara Clemente Sobreira de Souza

DATA: 22/01/2026 - 15:46 - FASE: PUBLICAÇÃO DO EDITAL - ABERTA

RESPONSÁVEL: Francisca Samara Clemente Sobreira de Souza

DATA: 19/01/2026 - 15:43 - FASE: PROCESSO CADASTRADO - ABERTA

RESPONSÁVEL: Francisca Samara Clemente Sobreira de Souza

Descrição	Extensão	Tamanho	Arquivos
Dispensa Física 2026.01.19.1 Assessoria de Licitação Educação	PDF	3MB
Publicação Dispensa Física 2026.01.19.1 Assessoria de Licitação Educação	PDF	2MB
Finalização Dispensa Física 2026.01.19.1 Asses Licitação Educação	PDF	1MB

Data	Tipo	Número	Exercício	Credor/Vencedor	R$ Valor/Valor mensal	Vigência	Mais
19/02/2026	CONTRATO ORIGINAL	2026.02.19-0002	2026	MICKAELLY LOHANE MORAIS TIBURTINO - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA	57.600,00	19/02/2026 19/02/2027 VIGENTE

Dispensas e inexigibilidade.

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