Art. 1º - CONCEDER ao Sr. Antônio Junior Sarmento, portador do RG nº xxxx, inscrito no CPF nº xxxx, ocupante do cargo de DIRETOR DE CIDADANIA E INCLUSÃO SOCIAL, lotado(a) na Secretaria Municipal de Assistência Social - SAS, 1,5 (uma e meia) diárias, no valor unitário da diária de R$ 383,00 (trezentos e oitenta e três reais), no valor total de R$ 574,50 (quinhentos e setenta e quatro reais e cinquenta centavos), acrescidas de 25%, equivalente a R$ 143,63 (cento e quarenta e três reais e sessenta e três centavos), acrescidos do valor de R$419,25 (quatrocentos e dezenove reais e vinte e cinco centavos), referente a passagens de ida e volta tipo leito, conforme Art. 7°, parágrafo único do Decreto n° 79/01/2014, perfazendo o total de R$ 1.137,38 (Um mil cento e trinta e sete reais e trinta e oito centavos), com a finalidade de participar da solenidade de entrega do Selo Município sem Racismo, a ser realizada no dia 05 de Novembro de 2025, às 14:30h, no Palácio da Abolição, em Fortaleza/CE, com saída aos 04/11/2025, no período da noite e retorno aos 06/11/2025, no período da manhã.
Art. 2º A viagem será via veículo próprio
