Decretos

Lista de decretos municipais agrupado por exercício.

Informações do decreto
Data do decreto: 27/11/2025
Descrição: Dispõe sobre a alteração do caput do Art. 2º, do Decreto nº 845, de 18 de maio de 2023, que institui o Comitê Intersetorial da Política Municipal para a População em Situação de Rua de Juazeiro do Norte (COMPOP).
   

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