Decretos

Lista de decretos municipais agrupado por exercício.

Informações do decreto
Data do decreto: 23/09/2021
Descrição: DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA SUPLEMENTAÇÃO DA CARGA HORÁRIA PREVISTA NO ARTIGO 27 DA LEI Nº 3.608, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2009, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE, E ADOT
   

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