Convênios

Lista de convênios firmados pela a entidade.

Convênio: 772590/2012 - ANDAMENTO
Principais informações

Esfera: FEDERAL

Vigência: 30/12/2022

Data da publicação: 08/01/2013

Data da celebração: 28/12/2012

Conta bancaria: 647.112-2

Número do instrumento: PT 03898531-35

Informações do objeto

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM ENGENHARIA PARA EXECUTAR SALDO REMANESCENTE DA OBRA DE CONSTRUÇÃO DE UM CENTRO ESPECIALIZADO EM REABILITAÇÃO - CER III, NO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE-CE.

CONTRAPARTIDA
R$ 615.186,51
TRANSFERÊNCIA
R$ 3.750.000,00
PACTUADA
R$ 4.365.186,51
Informações do concedente

Concedente: MINISTERIO DA SAUDE

Responsável: RICARDO ANTONIO CAMINHA WALRAVEN

Informações do convenente

Convenente: PREFEITURA MUNICIPAL DE JUAZEIRO DO NORTE

Responsável: MANOEL RAIMUNDO DE SANTANA NETO

Sem informações até o momento

  • DATA: 25/12/2012 - - SITUAÇÃO: ANDAMENTO

Valor proponente Data pagamento Proponente Valor concedente Data pagamento concedente
0,00 750.000,00 06/05/2014
0,00 270.000,00 03/05/2017
0,00 82.125,00 27/09/2017
0,00 81.750,00 17/11/2017
0,00 119.250,00 08/03/2018
0,00 14.250,00 27/12/2018
0,00 14.250,00 17/09/2019
0,00 63.750,00 07/11/2019
0,00 77.250,00 19/12/2019
0,00 500.000,00 19/02/2020
0,00 50.000,00 05/06/2020
0,00 204.000,00 31/12/2020
0,00 5.250,00 31/12/2020
0,00 4.354,12 31/12/2020
0,00 51.257,88 08/09/2022
0,00 7.138,00 01/12/2022
0,00 129.750,00 30/05/2023
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CONSTRUCAO DE UNIDADE ATENÇÃO À PESSOA COM DEFICIÊNCIA/CENTRO DE REABILITAÇÃO
O município de Juazeiro do Norte, situado na Região do Cariri, ao sul do Ceará, apresenta uma área total de 248.558 km², fazendo fronteira Caririaçu, Crato, Barbalha e Missão Velha, sendo o segundo município do Estado em desenvolvimento. Apresenta clima variando entre o tropical quente semi-árido e tropical quente semi-árido brando com temperatura média de 24º a 26ºC. A sede do município possui área estimada de 141 Km², correspondendo a 60% da área total. A população é estimada em 249.939 habitantes (IBGE 2010) e sua taxa de urbanização é de 96,07%, entretanto possui uma população flutuante de aproximadamente, um milhão de peregrinos por ano (conforme dados do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano do Município).Para atender a sua população, bem como os milhões de peregrinos, visitantes, turistas e devotos, Juazeiro conta com uma rede assistencial, tendo a estrutura da Atenção Básica à Saúde se consolida através da Estratégia Saúde da Família e se caracteriza como porta de entrada dos serviços de saúde, responsável pela coordenação do cuidado, na perspectiva da integralidade. Nesse sentido a ESF desempenha papel fundamental para a consolidação do SUS, promovendo a equidade e a universalidade. A ESF apresenta em Juazeiro do Norte uma cobertura de 86,97% da população, com 63 equipes de saúde da família divididas em 5 distritos sanitários,34 equipes de saúde bucal, 548 Agentes Comunitários de Saúde e 07 equipes de Núcleos de Apoio a Saúde da Família. O Sistema Único de Saúde carrega em suas entranhas os princípios e diretrizes que norteiam as competências e o papel de cada ator envolvido em seu processo de efetivação. Apresenta uma rede de saúde para realização de procedimentos cirúrgicos eletivos de média complexidade, e uma estrutura de referência hospitalar que se concentra nas seguintes unidades de saúde: Unidade Mista César Calls, Centro de Diagnóstico e Tratamento Tasso Ribeiro Jereissati, Hospital Infantil Maria Amélia Bezerra de Menezes, Centro de Dermatologia, Centro de Apoio psicossocial – CAPS -AD e Hospital e Maternidade São Lucas com UTI Neonatal. A Política Nacional de Saúde da Pessoa com Deficiência, publicando as Portaria Nº 793, de 24 de Abril de 2012 que Institui a Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência no âmbito do Sistema Único de Saúde e a Portaria Nº 835, de 25 de Abril de 2012 Institui incentivos financeiros de investimento e de custeio para o Componente Atenção Especializada da Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência no âmbito do Sistema Único de Saúde. Com isto surgiu o Setor de Órteses e Próteses e Materiais Especiais que é responsável junto a Coordenação de Regulação, Avaliação, Auditoria e Controle de implantar a Política Municipal de Órteses e Próteses uniformizando os procedimentos de concessão de órteses, próteses, meios auxiliares de locomoção e óculos, oferecendo assim, o acesso inclusão e possibilidade de reabilitação para a vida. O referido Programa em Juazeiro do Norte é uma referência no interior cearense, além de atender os municípios da 21ª CRES – Juazeiro do Norte, também atende os municípios da 19ª CRES – Brejo Santo e 20ª CRES – Crato, conforme o Plano Diretor de Regionalização- PDR/2011, aprovado pelo CESAU em 30/02/12, compondo assim a Macrorregião do Cariri, com 27 municípios. No ano de 2011 foram entregues 2028 aparelhos entre órteses e próteses, sempre com a responsabilidade de proporcionar a reabilitação do paciente. Para isto, temos em nossa rede: 14 clínicas de fisioterapia, prestadoras de serviço ao SUS que atendem anualmente 73.684 pessoas. Diante destes números surge a necessidade da construção de um Centro de Reabilitação – CER III, com a finalidade de atender a demanda da Macrorregião do Cariri, com atendimento de 60 horas semanais, funcionando 12 horas diárias. Onde serão ofertados no CER III serviços de Atenção Especializada em Reabilitação em Auditiva, Física e Intelectual, localizado na Rua Tabelião João Machado, S/N, Bairro Santa Teresa, neste Município. Após o termino da construção do CER III será pleiteado a aquisição de equipamentos e custeio da unidade de acordo com a Portaria Nº 835, de 25 de Abril de 2012, que institui incentivos financeiros de investimento e de custeio para o Componente Atenção Especializada da Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência no âmbito do Sistema Único de Saúde. A administração municipal, através do seu gestor, está mobilizando e esforçando-se para que seja efetivada a construção do CER III, onde foi encaminhada para a CIB Estadual pedido para a aprovação da obra de construção do Centro, estando o município no aguardo da Resolução. Será de responsabilidade do Município a contratação e capacitação dos Profissionais que irão desenvolver os trabalhos que serão ofertados no CER III, para operacionalização e funcionamento da unidade. O município se compromete em enviar e disponibilizar qualquer documentação referente ao local da obra, na medida em que surgir necessidade por parte na análise técnica desse órgão.
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
ADITIVO 1m PDF 909KB
ADITIVO 2m PDF 3MB
ADITIVO 3m PDF 405KB
CONTRATO PDF 3MB
   
   
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