| Número do contrato Modalidade do contrato |
Nome do contratado CPF/CNPJ |
Secretaria Objeto |
Data |
Vigência | Situação Data situação |
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2025.08.05-0002 CONTRATO ORIGINAL |
KCR COMER.DE EQUIPAMENTOS LTDA-ME 09.251.627/0001-90 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E JUVENTUDE AQUISIÇÃO DE BENS MÓVEIS DESTINADOS AO CENTRO DE INICIAÇÃO AO ESPORTE - CIE DA SECRETARIA DE ESPORTE E JUVENTUDE DO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE/CE. |
05/08/2025 2.550,00 |
05/08/2025 05/08/2026 VIGENTE |
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2025.08.01-0001 CONTRATO ORIGINAL |
SIGMA TECNOLOGIA E ASSESSORIA LTDA. 14.599.453/0001-90 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CESSÃO DE DIREITO DE USO DE SOFTWARE, 100% ACESSÍVEL VIA WEB, INCLUINDO TREINAMENTO E SUPORTE TÉCNICO, PARA REALIZAÇÃO DA GESTÃO, MONITORAMENTO E AUDITORIA DA APURAÇÃO DO VALOR ADICIONADO FISCAL VAF, E SERVIÇOS DE CONSULTORIA E ASSESSORIA PARA REALIZAÇÃO DA GESTÃO, MONITORAMENTO E AUDITORIA DA APURAÇÃO DO VALOR ADICIONADO MUNICIPAL VAF. |
01/08/2025 44.000,44 |
01/08/2025 01/08/2026 VIGENTE |
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2025.07.31-0003 CONTRATO ORIGINAL |
DELVA FABRICAÇÃO DE PEÇAS EM METAIS LTDA. 09.135.430/0001-95 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E JUVENTUDE CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO DE CONFECÇÃO E INSTALAÇÃO DE ACADEMIAS POPULARES VISANDO ATENDER AS NECESSIDADES DOS MUNÍCIPES PRATICANTES DE ATIVIDADES FÍSICAS, ATRAVÉS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JUAZEIRO DO NORTE/CE, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E JUVENTUDE. |
31/07/2025 540.000,00 |
31/07/2025 31/07/2026 VIGENTE |
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2025.07.28-0001 CONTRATO ORIGINAL |
J E L DE ALBUQUERQUE JUNIOR LOCAÇÕES. 07.313.053/0001-01 |
AUTARQUIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES, DESTINADOS A ATENDEREM AS NECESSIDADES DE DIVERSAS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE/CE |
28/07/2025 329.633,60 |
28/07/2025 28/07/2026 VIGENTE |
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2025.07.28-0002 CONTRATO ORIGINAL |
J E L DE ALBUQUERQUE JUNIOR LOCAÇÕES. 07.313.053/0001-01 |
CONTROLADORIA E PLANEJAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES, DESTINADOS A ATENDEREM AS NECESSIDADES DE DIVERSAS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE/CE |
28/07/2025 63.690,00 |
28/07/2025 28/07/2026 VIGENTE |
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2025.07.28-0003 CONTRATO ORIGINAL |
J E L DE ALBUQUERQUE JUNIOR LOCAÇÕES. 07.313.053/0001-01 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA E CIDADANIA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES, DESTINADOS A ATENDEREM AS NECESSIDADES DE DIVERSAS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE/CE |
28/07/2025 720.937,80 |
28/07/2025 28/07/2026 VIGENTE |
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2025.07.28-0004 CONTRATO ORIGINAL |
J E L DE ALBUQUERQUE JUNIOR LOCAÇÕES. 07.313.053/0001-01 |
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES, DESTINADOS A ATENDEREM AS NECESSIDADES DE DIVERSAS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE/CE |
28/07/2025 31.845,00 |
28/07/2025 28/07/2026 VIGENTE |
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2025.07.28-0005 CONTRATO ORIGINAL |
J E L DE ALBUQUERQUE JUNIOR LOCAÇÕES. 07.313.053/0001-01 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES, DESTINADOS A ATENDEREM AS NECESSIDADES DE DIVERSAS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE/CE |
28/07/2025 137.684,60 |
28/07/2025 28/07/2026 VIGENTE |
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2025.07.28-0006 CONTRATO ORIGINAL |
J E L DE ALBUQUERQUE JUNIOR LOCAÇÕES. 07.313.053/0001-01 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, MEIO AMBIENTE E SERVIÇOS PÚBLICOS CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES, DESTINADOS A ATENDEREM AS NECESSIDADES DE DIVERSAS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE/CE |
28/07/2025 799.688,60 |
28/07/2025 28/07/2026 VIGENTE |
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2025.07.28-0007 CONTRATO ORIGINAL |
J E L DE ALBUQUERQUE JUNIOR LOCAÇÕES. 07.313.053/0001-01 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES, DESTINADOS A ATENDEREM AS NECESSIDADES DE DIVERSAS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE/CE |
28/07/2025 76.385,90 |
26/07/2025 26/07/2026 VIGENTE |
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2025.07.28-0008 CONTRATO ORIGINAL |
J E L DE ALBUQUERQUE JUNIOR LOCAÇÕES. 07.313.053/0001-01 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, TURISMO E ROMARIA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES, DESTINADOS A ATENDEREM AS NECESSIDADES DE DIVERSAS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE/CE |
28/07/2025 128.128,00 |
28/07/2025 28/07/2026 VIGENTE |
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2025.07.28-0009 CONTRATO ORIGINAL |
J E L DE ALBUQUERQUE JUNIOR LOCAÇÕES. 07.313.053/0001-01 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES, DESTINADOS A ATENDEREM AS NECESSIDADES DE DIVERSAS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE/CE |
28/07/2025 682.572,60 |
28/07/2025 28/07/2026 VIGENTE |
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2025.07.28-0010 CONTRATO ORIGINAL |
J E L DE ALBUQUERQUE JUNIOR LOCAÇÕES. 07.313.053/0001-01 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES, DESTINADOS A ATENDEREM AS NECESSIDADES DE DIVERSAS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE/CE |
28/07/2025 685.748,72 |
28/07/2025 28/07/2026 VIGENTE |
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2025.07.28-0011 CONTRATO ORIGINAL |
J E L DE ALBUQUERQUE JUNIOR LOCAÇÕES. 07.313.053/0001-01 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES, DESTINADOS A ATENDEREM AS NECESSIDADES DE DIVERSAS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE/CE |
28/07/2025 129.875,90 |
28/07/2025 28/07/2026 VIGENTE |
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2025.07.28-0012 CONTRATO ORIGINAL |
J E L DE ALBUQUERQUE JUNIOR LOCAÇÕES. 07.313.053/0001-01 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES, DESTINADOS A ATENDEREM AS NECESSIDADES DE DIVERSAS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE/CE |
28/07/2025 156.735,00 |
28/07/2025 28/07/2026 VIGENTE |
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2025.07.28-0013 CONTRATO ORIGINAL |
J E L DE ALBUQUERQUE JUNIOR LOCAÇÕES. 07.313.053/0001-01 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E JUVENTUDE CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES, DESTINADOS A ATENDEREM AS NECESSIDADES DE DIVERSAS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE/CE |
28/07/2025 244.167,60 |
28/07/2025 28/07/2026 VIGENTE |
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2025.07.28-0014 CONTRATO ORIGINAL |
J E L DE ALBUQUERQUE JUNIOR LOCAÇÕES. 07.313.053/0001-01 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES, DESTINADOS A ATENDEREM AS NECESSIDADES DE DIVERSAS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE/CE |
28/07/2025 1.646.804,60 |
28/07/2025 28/07/2026 VIGENTE |
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2025.07.24-001 CONTRATO ORIGINAL |
LUCIANA MADRUGA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA 28.585.885/0001-57 |
GABINETE DO PREFEITO CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS JURÍDICOS A SEREM PRESTADOS PARA A ADEQUAÇÃO À LEI FEDERAL Nº 13.709/2018 - LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS (LGPD), EM CONFORMIDADE COM AS ESPECIFICAÇÕES, OS PADRÕES TÉCNICOS DE DESEMPENHO E DE QUALIDADE, COM FOCO EM PROTEÇÃO DE DADOS E PRIVACIDADE, ATRAVÉS DA REALIZAÇÃO DO DIAGNÓSTICO DO ENTE PÚBLICO COM O MAPEAMENTO DOS RISCOS E LACUNAS, PARA A PRODUÇÃO DE PLANO DE AÇÃO QUE DEFINA AS ESTRATÉGIAS DE ADEQUAÇÕES E MEDIDAS PREVENTIVAS NECESSÁRIAS PARA GARANTIR A CONFORMIDADE DO ENTE À LGPD, ESPECIALMENTE, POR MEIO DA INDICAÇÃO DE COMPONENTES JURÍDICOS, ABRANGENDO DIAGNÓSTICO E MAPEAMENTO DO ATUAL PANORAMA DE IMPLEMENTAÇÃO E ATENDIMENTO À LEGISLAÇÃO, ELABORAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DE POLÍTICAS E PROCEDIMENTOS INTERNOS, CAPACITAÇÃO E TREINAMENTO DE SERVIDORES E CONSULTORIA E SUPORTE CONTÍNUO, DURANTE A VIGÊNCIA CONTRATUAL, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JUAZEIRO DO NORTE/CE, ATRAVÉS DE SUAS UNIDADES GESTORAS. |
24/07/2025 27.000,00 |
24/07/2025 24/01/2027 VIGENTE |
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2025.07.24-002 CONTRATO ORIGINAL |
LUCIANA MADRUGA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA 28.585.885/0001-57 |
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS JURÍDICOS A SEREM PRESTADOS PARA A ADEQUAÇÃO À LEI FEDERAL Nº 13.709/2018 - LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS (LGPD), EM CONFORMIDADE COM AS ESPECIFICAÇÕES, OS PADRÕES TÉCNICOS DE DESEMPENHO E DE QUALIDADE, COM FOCO EM PROTEÇÃO DE DADOS E PRIVACIDADE, ATRAVÉS DA REALIZAÇÃO DO DIAGNÓSTICO DO ENTE PÚBLICO COM O MAPEAMENTO DOS RISCOS E LACUNAS, PARA A PRODUÇÃO DE PLANO DE AÇÃO QUE DEFINA AS ESTRATÉGIAS DE ADEQUAÇÕES E MEDIDAS PREVENTIVAS NECESSÁRIAS PARA GARANTIR A CONFORMIDADE DO ENTE À LGPD, ESPECIALMENTE, POR MEIO DA INDICAÇÃO DE COMPONENTES JURÍDICOS, ABRANGENDO DIAGNÓSTICO E MAPEAMENTO DO ATUAL PANORAMA DE IMPLEMENTAÇÃO E ATENDIMENTO À LEGISLAÇÃO, ELABORAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DE POLÍTICAS E PROCEDIMENTOS INTERNOS, CAPACITAÇÃO E TREINAMENTO DE SERVIDORES E CONSULTORIA E SUPORTE CONTÍNUO, DURANTE A VIGÊNCIA CONTRATUAL, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JUAZEIRO DO NORTE/CE, ATRAVÉS DE SUAS UNIDADES GESTORAS. |
24/07/2025 27.000,00 |
24/07/2025 24/01/2027 VIGENTE |
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2025.07.24-003 CONTRATO ORIGINAL |
LUCIANA MADRUGA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA 28.585.885/0001-57 |
CONTROLADORIA E PLANEJAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS JURÍDICOS A SEREM PRESTADOS PARA A ADEQUAÇÃO À LEI FEDERAL Nº 13.709/2018 - LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS (LGPD), EM CONFORMIDADE COM AS ESPECIFICAÇÕES, OS PADRÕES TÉCNICOS DE DESEMPENHO E DE QUALIDADE, COM FOCO EM PROTEÇÃO DE DADOS E PRIVACIDADE, ATRAVÉS DA REALIZAÇÃO DO DIAGNÓSTICO DO ENTE PÚBLICO COM O MAPEAMENTO DOS RISCOS E LACUNAS, PARA A PRODUÇÃO DE PLANO DE AÇÃO QUE DEFINA AS ESTRATÉGIAS DE ADEQUAÇÕES E MEDIDAS PREVENTIVAS NECESSÁRIAS PARA GARANTIR A CONFORMIDADE DO ENTE À LGPD, ESPECIALMENTE, POR MEIO DA INDICAÇÃO DE COMPONENTES JURÍDICOS, ABRANGENDO DIAGNÓSTICO E MAPEAMENTO DO ATUAL PANORAMA DE IMPLEMENTAÇÃO E ATENDIMENTO À LEGISLAÇÃO, ELABORAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DE POLÍTICAS E PROCEDIMENTOS INTERNOS, CAPACITAÇÃO E TREINAMENTO DE SERVIDORES E CONSULTORIA E SUPORTE CONTÍNUO, DURANTE A VIGÊNCIA CONTRATUAL, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JUAZEIRO DO NORTE/CE, ATRAVÉS DE SUAS UNIDADES GESTORAS. |
24/07/2025 36.000,00 |
24/07/2025 24/01/2027 VIGENTE |
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2025.07.24-004 CONTRATO ORIGINAL |
LUCIANA MADRUGA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA 28.585.885/0001-57 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS JURÍDICOS A SEREM PRESTADOS PARA A ADEQUAÇÃO À LEI FEDERAL Nº 13.709/2018 - LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS (LGPD), EM CONFORMIDADE COM AS ESPECIFICAÇÕES, OS PADRÕES TÉCNICOS DE DESEMPENHO E DE QUALIDADE, COM FOCO EM PROTEÇÃO DE DADOS E PRIVACIDADE, ATRAVÉS DA REALIZAÇÃO DO DIAGNÓSTICO DO ENTE PÚBLICO COM O MAPEAMENTO DOS RISCOS E LACUNAS, PARA A PRODUÇÃO DE PLANO DE AÇÃO QUE DEFINA AS ESTRATÉGIAS DE ADEQUAÇÕES E MEDIDAS PREVENTIVAS NECESSÁRIAS PARA GARANTIR A CONFORMIDADE DO ENTE À LGPD, ESPECIALMENTE, POR MEIO DA INDICAÇÃO DE COMPONENTES JURÍDICOS, ABRANGENDO DIAGNÓSTICO E MAPEAMENTO DO ATUAL PANORAMA DE IMPLEMENTAÇÃO E ATENDIMENTO À LEGISLAÇÃO, ELABORAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DE POLÍTICAS E PROCEDIMENTOS INTERNOS, CAPACITAÇÃO E TREINAMENTO DE SERVIDORES E CONSULTORIA E SUPORTE CONTÍNUO, DURANTE A VIGÊNCIA CONTRATUAL, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JUAZEIRO DO NORTE/CE, ATRAVÉS DE SUAS UNIDADES GESTORAS. |
24/07/2025 63.000,00 |
24/07/2025 24/01/2027 VIGENTE |
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2025.07.24-005 CONTRATO ORIGINAL |
LUCIANA MADRUGA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA 28.585.885/0001-57 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS JURÍDICOS A SEREM PRESTADOS PARA A ADEQUAÇÃO À LEI FEDERAL Nº 13.709/2018 - LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS (LGPD), EM CONFORMIDADE COM AS ESPECIFICAÇÕES, OS PADRÕES TÉCNICOS DE DESEMPENHO E DE QUALIDADE, COM FOCO EM PROTEÇÃO DE DADOS E PRIVACIDADE, ATRAVÉS DA REALIZAÇÃO DO DIAGNÓSTICO DO ENTE PÚBLICO COM O MAPEAMENTO DOS RISCOS E LACUNAS, PARA A PRODUÇÃO DE PLANO DE AÇÃO QUE DEFINA AS ESTRATÉGIAS DE ADEQUAÇÕES E MEDIDAS PREVENTIVAS NECESSÁRIAS PARA GARANTIR A CONFORMIDADE DO ENTE À LGPD, ESPECIALMENTE, POR MEIO DA INDICAÇÃO DE COMPONENTES JURÍDICOS, ABRANGENDO DIAGNÓSTICO E MAPEAMENTO DO ATUAL PANORAMA DE IMPLEMENTAÇÃO E ATENDIMENTO À LEGISLAÇÃO, ELABORAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DE POLÍTICAS E PROCEDIMENTOS INTERNOS, CAPACITAÇÃO E TREINAMENTO DE SERVIDORES E CONSULTORIA E SUPORTE CONTÍNUO, DURANTE A VIGÊNCIA CONTRATUAL, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JUAZEIRO DO NORTE/CE, ATRAVÉS DE SUAS UNIDADES GESTORAS. |
24/07/2025 81.000,00 |
24/07/2025 24/01/2027 VIGENTE |
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2025.07.24-006 CONTRATO ORIGINAL |
LUCIANA MADRUGA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA 28.585.885/0001-57 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS JURÍDICOS A SEREM PRESTADOS PARA A ADEQUAÇÃO À LEI FEDERAL Nº 13.709/2018 - LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS (LGPD), EM CONFORMIDADE COM AS ESPECIFICAÇÕES, OS PADRÕES TÉCNICOS DE DESEMPENHO E DE QUALIDADE, COM FOCO EM PROTEÇÃO DE DADOS E PRIVACIDADE, ATRAVÉS DA REALIZAÇÃO DO DIAGNÓSTICO DO ENTE PÚBLICO COM O MAPEAMENTO DOS RISCOS E LACUNAS, PARA A PRODUÇÃO DE PLANO DE AÇÃO QUE DEFINA AS ESTRATÉGIAS DE ADEQUAÇÕES E MEDIDAS PREVENTIVAS NECESSÁRIAS PARA GARANTIR A CONFORMIDADE DO ENTE À LGPD, ESPECIALMENTE, POR MEIO DA INDICAÇÃO DE COMPONENTES JURÍDICOS, ABRANGENDO DIAGNÓSTICO E MAPEAMENTO DO ATUAL PANORAMA DE IMPLEMENTAÇÃO E ATENDIMENTO À LEGISLAÇÃO, ELABORAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DE POLÍTICAS E PROCEDIMENTOS INTERNOS, CAPACITAÇÃO E TREINAMENTO DE SERVIDORES E CONSULTORIA E SUPORTE CONTÍNUO, DURANTE A VIGÊNCIA CONTRATUAL, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JUAZEIRO DO NORTE/CE, ATRAVÉS DE SUAS UNIDADES GESTORAS. |
24/07/2025 81.000,00 |
24/07/2025 24/01/2027 VIGENTE |
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2025.07.24-007 CONTRATO ORIGINAL |
LUCIANA MADRUGA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA 28.585.885/0001-57 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS JURÍDICOS A SEREM PRESTADOS PARA A ADEQUAÇÃO À LEI FEDERAL Nº 13.709/2018 - LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS (LGPD), EM CONFORMIDADE COM AS ESPECIFICAÇÕES, OS PADRÕES TÉCNICOS DE DESEMPENHO E DE QUALIDADE, COM FOCO EM PROTEÇÃO DE DADOS E PRIVACIDADE, ATRAVÉS DA REALIZAÇÃO DO DIAGNÓSTICO DO ENTE PÚBLICO COM O MAPEAMENTO DOS RISCOS E LACUNAS, PARA A PRODUÇÃO DE PLANO DE AÇÃO QUE DEFINA AS ESTRATÉGIAS DE ADEQUAÇÕES E MEDIDAS PREVENTIVAS NECESSÁRIAS PARA GARANTIR A CONFORMIDADE DO ENTE À LGPD, ESPECIALMENTE, POR MEIO DA INDICAÇÃO DE COMPONENTES JURÍDICOS, ABRANGENDO DIAGNÓSTICO E MAPEAMENTO DO ATUAL PANORAMA DE IMPLEMENTAÇÃO E ATENDIMENTO À LEGISLAÇÃO, ELABORAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DE POLÍTICAS E PROCEDIMENTOS INTERNOS, CAPACITAÇÃO E TREINAMENTO DE SERVIDORES E CONSULTORIA E SUPORTE CONTÍNUO, DURANTE A VIGÊNCIA CONTRATUAL, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JUAZEIRO DO NORTE/CE, ATRAVÉS DE SUAS UNIDADES GESTORAS. |
24/07/2025 81.000,00 |
24/07/2025 24/01/2027 VIGENTE |
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2025.07.24-008 CONTRATO ORIGINAL |
LUCIANA MADRUGA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA 28.585.885/0001-57 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, MEIO AMBIENTE E SERVIÇOS PÚBLICOS CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS JURÍDICOS A SEREM PRESTADOS PARA A ADEQUAÇÃO À LEI FEDERAL Nº 13.709/2018 - LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS (LGPD), EM CONFORMIDADE COM AS ESPECIFICAÇÕES, OS PADRÕES TÉCNICOS DE DESEMPENHO E DE QUALIDADE, COM FOCO EM PROTEÇÃO DE DADOS E PRIVACIDADE, ATRAVÉS DA REALIZAÇÃO DO DIAGNÓSTICO DO ENTE PÚBLICO COM O MAPEAMENTO DOS RISCOS E LACUNAS, PARA A PRODUÇÃO DE PLANO DE AÇÃO QUE DEFINA AS ESTRATÉGIAS DE ADEQUAÇÕES E MEDIDAS PREVENTIVAS NECESSÁRIAS PARA GARANTIR A CONFORMIDADE DO ENTE À LGPD, ESPECIALMENTE, POR MEIO DA INDICAÇÃO DE COMPONENTES JURÍDICOS, ABRANGENDO DIAGNÓSTICO E MAPEAMENTO DO ATUAL PANORAMA DE IMPLEMENTAÇÃO E ATENDIMENTO À LEGISLAÇÃO, ELABORAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DE POLÍTICAS E PROCEDIMENTOS INTERNOS, CAPACITAÇÃO E TREINAMENTO DE SERVIDORES E CONSULTORIA E SUPORTE CONTÍNUO, DURANTE A VIGÊNCIA CONTRATUAL, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JUAZEIRO DO NORTE/CE, ATRAVÉS DE SUAS UNIDADES GESTORAS. |
24/07/2025 36.000,00 |
24/07/2025 24/01/2027 VIGENTE |
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2025.07.24-009 CONTRATO ORIGINAL |
LUCIANA MADRUGA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA 28.585.885/0001-57 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS JURÍDICOS A SEREM PRESTADOS PARA A ADEQUAÇÃO À LEI FEDERAL Nº 13.709/2018 - LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS (LGPD), EM CONFORMIDADE COM AS ESPECIFICAÇÕES, OS PADRÕES TÉCNICOS DE DESEMPENHO E DE QUALIDADE, COM FOCO EM PROTEÇÃO DE DADOS E PRIVACIDADE, ATRAVÉS DA REALIZAÇÃO DO DIAGNÓSTICO DO ENTE PÚBLICO COM O MAPEAMENTO DOS RISCOS E LACUNAS, PARA A PRODUÇÃO DE PLANO DE AÇÃO QUE DEFINA AS ESTRATÉGIAS DE ADEQUAÇÕES E MEDIDAS PREVENTIVAS NECESSÁRIAS PARA GARANTIR A CONFORMIDADE DO ENTE À LGPD, ESPECIALMENTE, POR MEIO DA INDICAÇÃO DE COMPONENTES JURÍDICOS, ABRANGENDO DIAGNÓSTICO E MAPEAMENTO DO ATUAL PANORAMA DE IMPLEMENTAÇÃO E ATENDIMENTO À LEGISLAÇÃO, ELABORAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DE POLÍTICAS E PROCEDIMENTOS INTERNOS, CAPACITAÇÃO E TREINAMENTO DE SERVIDORES E CONSULTORIA E SUPORTE CONTÍNUO, DURANTE A VIGÊNCIA CONTRATUAL, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JUAZEIRO DO NORTE/CE, ATRAVÉS DE SUAS UNIDADES GESTORAS. |
24/07/2025 36.000,00 |
24/07/2025 24/01/2027 VIGENTE |
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2025.07.24-010 CONTRATO ORIGINAL |
LUCIANA MADRUGA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA 28.585.885/0001-57 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, TURISMO E ROMARIA CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS JURÍDICOS A SEREM PRESTADOS PARA A ADEQUAÇÃO À LEI FEDERAL Nº 13.709/2018 - LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS (LGPD), EM CONFORMIDADE COM AS ESPECIFICAÇÕES, OS PADRÕES TÉCNICOS DE DESEMPENHO E DE QUALIDADE, COM FOCO EM PROTEÇÃO DE DADOS E PRIVACIDADE, ATRAVÉS DA REALIZAÇÃO DO DIAGNÓSTICO DO ENTE PÚBLICO COM O MAPEAMENTO DOS RISCOS E LACUNAS, PARA A PRODUÇÃO DE PLANO DE AÇÃO QUE DEFINA AS ESTRATÉGIAS DE ADEQUAÇÕES E MEDIDAS PREVENTIVAS NECESSÁRIAS PARA GARANTIR A CONFORMIDADE DO ENTE À LGPD, ESPECIALMENTE, POR MEIO DA INDICAÇÃO DE COMPONENTES JURÍDICOS, ABRANGENDO DIAGNÓSTICO E MAPEAMENTO DO ATUAL PANORAMA DE IMPLEMENTAÇÃO E ATENDIMENTO À LEGISLAÇÃO, ELABORAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DE POLÍTICAS E PROCEDIMENTOS INTERNOS, CAPACITAÇÃO E TREINAMENTO DE SERVIDORES E CONSULTORIA E SUPORTE CONTÍNUO, DURANTE A VIGÊNCIA CONTRATUAL, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JUAZEIRO DO NORTE/CE, ATRAVÉS DE SUAS UNIDADES GESTORAS. |
24/07/2025 27.000,00 |
24/07/2025 24/01/2027 VIGENTE |
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2025.07.24-011 CONTRATO ORIGINAL |
LUCIANA MADRUGA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA 28.585.885/0001-57 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS JURÍDICOS A SEREM PRESTADOS PARA A ADEQUAÇÃO À LEI FEDERAL Nº 13.709/2018 - LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS (LGPD), EM CONFORMIDADE COM AS ESPECIFICAÇÕES, OS PADRÕES TÉCNICOS DE DESEMPENHO E DE QUALIDADE, COM FOCO EM PROTEÇÃO DE DADOS E PRIVACIDADE, ATRAVÉS DA REALIZAÇÃO DO DIAGNÓSTICO DO ENTE PÚBLICO COM O MAPEAMENTO DOS RISCOS E LACUNAS, PARA A PRODUÇÃO DE PLANO DE AÇÃO QUE DEFINA AS ESTRATÉGIAS DE ADEQUAÇÕES E MEDIDAS PREVENTIVAS NECESSÁRIAS PARA GARANTIR A CONFORMIDADE DO ENTE À LGPD, ESPECIALMENTE, POR MEIO DA INDICAÇÃO DE COMPONENTES JURÍDICOS, ABRANGENDO DIAGNÓSTICO E MAPEAMENTO DO ATUAL PANORAMA DE IMPLEMENTAÇÃO E ATENDIMENTO À LEGISLAÇÃO, ELABORAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DE POLÍTICAS E PROCEDIMENTOS INTERNOS, CAPACITAÇÃO E TREINAMENTO DE SERVIDORES E CONSULTORIA E SUPORTE CONTÍNUO, DURANTE A VIGÊNCIA CONTRATUAL, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JUAZEIRO DO NORTE/CE, ATRAVÉS DE SUAS UNIDADES GESTORAS. |
24/07/2025 27.000,00 |
24/07/2025 24/01/2027 VIGENTE |
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2025.07.24-012 CONTRATO ORIGINAL |
LUCIANA MADRUGA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA 28.585.885/0001-57 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E JUVENTUDE CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS JURÍDICOS A SEREM PRESTADOS PARA A ADEQUAÇÃO À LEI FEDERAL Nº 13.709/2018 - LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS (LGPD), EM CONFORMIDADE COM AS ESPECIFICAÇÕES, OS PADRÕES TÉCNICOS DE DESEMPENHO E DE QUALIDADE, COM FOCO EM PROTEÇÃO DE DADOS E PRIVACIDADE, ATRAVÉS DA REALIZAÇÃO DO DIAGNÓSTICO DO ENTE PÚBLICO COM O MAPEAMENTO DOS RISCOS E LACUNAS, PARA A PRODUÇÃO DE PLANO DE AÇÃO QUE DEFINA AS ESTRATÉGIAS DE ADEQUAÇÕES E MEDIDAS PREVENTIVAS NECESSÁRIAS PARA GARANTIR A CONFORMIDADE DO ENTE À LGPD, ESPECIALMENTE, POR MEIO DA INDICAÇÃO DE COMPONENTES JURÍDICOS, ABRANGENDO DIAGNÓSTICO E MAPEAMENTO DO ATUAL PANORAMA DE IMPLEMENTAÇÃO E ATENDIMENTO À LEGISLAÇÃO, ELABORAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DE POLÍTICAS E PROCEDIMENTOS INTERNOS, CAPACITAÇÃO E TREINAMENTO DE SERVIDORES E CONSULTORIA E SUPORTE CONTÍNUO, DURANTE A VIGÊNCIA CONTRATUAL, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JUAZEIRO DO NORTE/CE, ATRAVÉS DE SUAS UNIDADES GESTORAS. |
24/07/2025 27.000,00 |
24/07/2025 24/01/2027 VIGENTE |
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2025.07.24-013 CONTRATO ORIGINAL |
LUCIANA MADRUGA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA 28.585.885/0001-57 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA E CIDADANIA CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS JURÍDICOS A SEREM PRESTADOS PARA A ADEQUAÇÃO À LEI FEDERAL Nº 13.709/2018 - LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS (LGPD), EM CONFORMIDADE COM AS ESPECIFICAÇÕES, OS PADRÕES TÉCNICOS DE DESEMPENHO E DE QUALIDADE, COM FOCO EM PROTEÇÃO DE DADOS E PRIVACIDADE, ATRAVÉS DA REALIZAÇÃO DO DIAGNÓSTICO DO ENTE PÚBLICO COM O MAPEAMENTO DOS RISCOS E LACUNAS, PARA A PRODUÇÃO DE PLANO DE AÇÃO QUE DEFINA AS ESTRATÉGIAS DE ADEQUAÇÕES E MEDIDAS PREVENTIVAS NECESSÁRIAS PARA GARANTIR A CONFORMIDADE DO ENTE À LGPD, ESPECIALMENTE, POR MEIO DA INDICAÇÃO DE COMPONENTES JURÍDICOS, ABRANGENDO DIAGNÓSTICO E MAPEAMENTO DO ATUAL PANORAMA DE IMPLEMENTAÇÃO E ATENDIMENTO À LEGISLAÇÃO, ELABORAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DE POLÍTICAS E PROCEDIMENTOS INTERNOS, CAPACITAÇÃO E TREINAMENTO DE SERVIDORES E CONSULTORIA E SUPORTE CONTÍNUO, DURANTE A VIGÊNCIA CONTRATUAL, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JUAZEIRO DO NORTE/CE, ATRAVÉS DE SUAS UNIDADES GESTORAS. |
24/07/2025 81.000,00 |
24/07/2025 24/01/2027 VIGENTE |
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2025.07.24-014 CONTRATO ORIGINAL |
LUCIANA MADRUGA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA 28.585.885/0001-57 |
FUNDAÇÃO MEMORIAL PADRE CÍCERO CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS JURÍDICOS A SEREM PRESTADOS PARA A ADEQUAÇÃO À LEI FEDERAL Nº 13.709/2018 - LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS (LGPD), EM CONFORMIDADE COM AS ESPECIFICAÇÕES, OS PADRÕES TÉCNICOS DE DESEMPENHO E DE QUALIDADE, COM FOCO EM PROTEÇÃO DE DADOS E PRIVACIDADE, ATRAVÉS DA REALIZAÇÃO DO DIAGNÓSTICO DO ENTE PÚBLICO COM O MAPEAMENTO DOS RISCOS E LACUNAS, PARA A PRODUÇÃO DE PLANO DE AÇÃO QUE DEFINA AS ESTRATÉGIAS DE ADEQUAÇÕES E MEDIDAS PREVENTIVAS NECESSÁRIAS PARA GARANTIR A CONFORMIDADE DO ENTE À LGPD, ESPECIALMENTE, POR MEIO DA INDICAÇÃO DE COMPONENTES JURÍDICOS, ABRANGENDO DIAGNÓSTICO E MAPEAMENTO DO ATUAL PANORAMA DE IMPLEMENTAÇÃO E ATENDIMENTO À LEGISLAÇÃO, ELABORAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DE POLÍTICAS E PROCEDIMENTOS INTERNOS, CAPACITAÇÃO E TREINAMENTO DE SERVIDORES E CONSULTORIA E SUPORTE CONTÍNUO, DURANTE A VIGÊNCIA CONTRATUAL, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JUAZEIRO DO NORTE/CE, ATRAVÉS DE SUAS UNIDADES GESTORAS. |
24/07/2025 27.000,00 |
24/07/2025 24/01/2027 VIGENTE |
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2025.07.24-015 CONTRATO ORIGINAL |
LUCIANA MADRUGA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA 28.585.885/0001-57 |
FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DE JUAZEIRO DO NORTE CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS JURÍDICOS A SEREM PRESTADOS PARA A ADEQUAÇÃO À LEI FEDERAL Nº 13.709/2018 - LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS (LGPD), EM CONFORMIDADE COM AS ESPECIFICAÇÕES, OS PADRÕES TÉCNICOS DE DESEMPENHO E DE QUALIDADE, COM FOCO EM PROTEÇÃO DE DADOS E PRIVACIDADE, ATRAVÉS DA REALIZAÇÃO DO DIAGNÓSTICO DO ENTE PÚBLICO COM O MAPEAMENTO DOS RISCOS E LACUNAS, PARA A PRODUÇÃO DE PLANO DE AÇÃO QUE DEFINA AS ESTRATÉGIAS DE ADEQUAÇÕES E MEDIDAS PREVENTIVAS NECESSÁRIAS PARA GARANTIR A CONFORMIDADE DO ENTE À LGPD, ESPECIALMENTE, POR MEIO DA INDICAÇÃO DE COMPONENTES JURÍDICOS, ABRANGENDO DIAGNÓSTICO E MAPEAMENTO DO ATUAL PANORAMA DE IMPLEMENTAÇÃO E ATENDIMENTO À LEGISLAÇÃO, ELABORAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DE POLÍTICAS E PROCEDIMENTOS INTERNOS, CAPACITAÇÃO E TREINAMENTO DE SERVIDORES E CONSULTORIA E SUPORTE CONTÍNUO, DURANTE A VIGÊNCIA CONTRATUAL, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JUAZEIRO DO NORTE/CE, ATRAVÉS DE SUAS UNIDADES GESTORAS. |
24/07/2025 27.000,00 |
24/07/2025 24/01/2027 VIGENTE |
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2025.07.24-016 CONTRATO ORIGINAL |
LUCIANA MADRUGA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA 28.585.885/0001-57 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS JURÍDICOS A SEREM PRESTADOS PARA A ADEQUAÇÃO À LEI FEDERAL Nº 13.709/2018 - LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS (LGPD), EM CONFORMIDADE COM AS ESPECIFICAÇÕES, OS PADRÕES TÉCNICOS DE DESEMPENHO E DE QUALIDADE, COM FOCO EM PROTEÇÃO DE DADOS E PRIVACIDADE, ATRAVÉS DA REALIZAÇÃO DO DIAGNÓSTICO DO ENTE PÚBLICO COM O MAPEAMENTO DOS RISCOS E LACUNAS, PARA A PRODUÇÃO DE PLANO DE AÇÃO QUE DEFINA AS ESTRATÉGIAS DE ADEQUAÇÕES E MEDIDAS PREVENTIVAS NECESSÁRIAS PARA GARANTIR A CONFORMIDADE DO ENTE À LGPD, ESPECIALMENTE, POR MEIO DA INDICAÇÃO DE COMPONENTES JURÍDICOS, ABRANGENDO DIAGNÓSTICO E MAPEAMENTO DO ATUAL PANORAMA DE IMPLEMENTAÇÃO E ATENDIMENTO À LEGISLAÇÃO, ELABORAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DE POLÍTICAS E PROCEDIMENTOS INTERNOS, CAPACITAÇÃO E TREINAMENTO DE SERVIDORES E CONSULTORIA E SUPORTE CONTÍNUO, DURANTE A VIGÊNCIA CONTRATUAL, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JUAZEIRO DO NORTE/CE, ATRAVÉS DE SUAS UNIDADES GESTORAS. |
24/07/2025 45.000,00 |
24/07/2025 24/01/2027 VIGENTE |
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2025.07.24-017 CONTRATO ORIGINAL |
LUCIANA MADRUGA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA 28.585.885/0001-57 |
AUTARQUIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS JURÍDICOS A SEREM PRESTADOS PARA A ADEQUAÇÃO À LEI FEDERAL Nº 13.709/2018 - LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS (LGPD), EM CONFORMIDADE COM AS ESPECIFICAÇÕES, OS PADRÕES TÉCNICOS DE DESEMPENHO E DE QUALIDADE, COM FOCO EM PROTEÇÃO DE DADOS E PRIVACIDADE, ATRAVÉS DA REALIZAÇÃO DO DIAGNÓSTICO DO ENTE PÚBLICO COM O MAPEAMENTO DOS RISCOS E LACUNAS, PARA A PRODUÇÃO DE PLANO DE AÇÃO QUE DEFINA AS ESTRATÉGIAS DE ADEQUAÇÕES E MEDIDAS PREVENTIVAS NECESSÁRIAS PARA GARANTIR A CONFORMIDADE DO ENTE À LGPD, ESPECIALMENTE, POR MEIO DA INDICAÇÃO DE COMPONENTES JURÍDICOS, ABRANGENDO DIAGNÓSTICO E MAPEAMENTO DO ATUAL PANORAMA DE IMPLEMENTAÇÃO E ATENDIMENTO À LEGISLAÇÃO, ELABORAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DE POLÍTICAS E PROCEDIMENTOS INTERNOS, CAPACITAÇÃO E TREINAMENTO DE SERVIDORES E CONSULTORIA E SUPORTE CONTÍNUO, DURANTE A VIGÊNCIA CONTRATUAL, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JUAZEIRO DO NORTE/CE, ATRAVÉS DE SUAS UNIDADES GESTORAS. |
24/07/2025 27.000,00 |
24/07/2025 24/01/2027 VIGENTE |
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2024.07.24-011 CONTRATO ORIGINAL |
LUCIANA MADRUGA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA 28.585.885/0001-57 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS JURÍDICOS A SEREM PRESTADOS PARA A ADEQUAÇÃO À LEI FEDERAL Nº 13.709/2018 - LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS (LGPD), EM CONFORMIDADE COM AS ESPECIFICAÇÕES, OS PADRÕES TÉCNICOS DE DESEMPENHO E DE QUALIDADE, COM FOCO EM PROTEÇÃO DE DADOS E PRIVACIDADE, ATRAVÉS DA REALIZAÇÃO DO DIAGNÓSTICO DO ENTE PÚBLICO COM O MAPEAMENTO DOS RISCOS E LACUNAS, PARA A PRODUÇÃO DE PLANO DE AÇÃO QUE DEFINA AS ESTRATÉGIAS DE ADEQUAÇÕES E MEDIDAS PREVENTIVAS NECESSÁRIAS PARA GARANTIR A CONFORMIDADE DO ENTE À LGPD, ESPECIALMENTE, POR MEIO DA INDICAÇÃO DE COMPONENTES JURÍDICOS, ABRANGENDO DIAGNÓSTICO E MAPEAMENTO DO ATUAL PANORAMA DE IMPLEMENTAÇÃO E ATENDIMENTO À LEGISLAÇÃO, ELABORAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DE POLÍTICAS E PROCEDIMENTOS INTERNOS, CAPACITAÇÃO E TREINAMENTO DE SERVIDORES E CONSULTORIA E SUPORTE CONTÍNUO, DURANTE A VIGÊNCIA CONTRATUAL, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JUAZEIRO DO NORTE/CE, ATRAVÉS DE SUAS UNIDADES GESTORAS. |
24/07/2025 27.000,00 |
24/07/2025 24/01/2027 VIGENTE |
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2024.07.24-011 CONTRATO ORIGINAL |
LUCIANA MADRUGA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA 28.585.885/0001-57 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS JURÍDICOS A SEREM PRESTADOS PARA A ADEQUAÇÃO À LEI FEDERAL Nº 13.709/2018 - LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS (LGPD), EM CONFORMIDADE COM AS ESPECIFICAÇÕES, OS PADRÕES TÉCNICOS DE DESEMPENHO E DE QUALIDADE, COM FOCO EM PROTEÇÃO DE DADOS E PRIVACIDADE, ATRAVÉS DA REALIZAÇÃO DO DIAGNÓSTICO DO ENTE PÚBLICO COM O MAPEAMENTO DOS RISCOS E LACUNAS, PARA A PRODUÇÃO DE PLANO DE AÇÃO QUE DEFINA AS ESTRATÉGIAS DE ADEQUAÇÕES E MEDIDAS PREVENTIVAS NECESSÁRIAS PARA GARANTIR A CONFORMIDADE DO ENTE À LGPD, ESPECIALMENTE, POR MEIO DA INDICAÇÃO DE COMPONENTES JURÍDICOS, ABRANGENDO DIAGNÓSTICO E MAPEAMENTO DO ATUAL PANORAMA DE IMPLEMENTAÇÃO E ATENDIMENTO À LEGISLAÇÃO, ELABORAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DE POLÍTICAS E PROCEDIMENTOS INTERNOS, CAPACITAÇÃO E TREINAMENTO DE SERVIDORES E CONSULTORIA E SUPORTE CONTÍNUO, DURANTE A VIGÊNCIA CONTRATUAL, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JUAZEIRO DO NORTE/CE, ATRAVÉS DE SUAS UNIDADES GESTORAS. |
24/07/2025 27.000,00 |
24/07/2025 24/01/2027 VIGENTE |
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2025.07.21-0001 CONTRATO ORIGINAL |
FUNDETEC FUNDACAO DE DESENVOLVIMENTO TEC 02.108.061/0001-00 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS VOLTADOS AO REFORÇO DO ENSINO-APRENDIZAGEM NAS ÁREAS DE LÍNGUA PORTUGUESA E MATEMÁTICA, BEM COMO AO ACOMPANHAMENTO PSICOPEDAGÓGICO DE ESTUDANTES COM NECESSIDADES EDUCACIONAIS ESPECÍFICAS, COMO PARTE ESTRUTURANTE DO PROGRAMA EDUCA JUAZEIRO: MAIS APRENDIZAGEM. |
21/07/2025 5.626.090,00 |
21/07/2025 21/07/2026 VIGENTE |
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2025.07.18-0001 CONTRATO ORIGINAL |
MVB MUSIC LTDA. 39.432.161/0001-90 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA AQUISIÇÃO DE MOBILIÁRIOS E EQUIPAMENTOS PARA GARANTIR A CONTINUIDADE DAS AÇÕES E EVENTOS REALIZADOS JUNTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA DE JUAZEIRO DO NORTE/CE, |
18/07/2025 37.774,62 |
18/07/2025 18/07/2026 VIGENTE |
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2025.07.18-0002 CONTRATO ORIGINAL |
A Z EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA. 10.530.554/0001-54 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE LOCAÇÃO DE IMÓVEL NA RUA PROFESSORA IVANIR FEITOSA, Nº 776 - TIRADENTES - JUAZEIRO DO NORTE/CE, DESTINADO AO CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL INFANTOJUVENIL - CASPI, POR MEIO DA SECRETARIA MUNICIPAL SAÚDE DE JUAZEIRO DO NORTE. |
18/07/2025 66.060,00 |
18/07/2025 18/07/2026 VIGENTE |
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2025.07.10-0001 CONTRATO ORIGINAL |
J R MACHADO IMP. E EXP. LTDA. 53.553.859/0001-94 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE AQUISIÇÃO DE MATERIAL PERMANENTE DESTINADOS AO ATENDIMENTO DAS NECESSIDADES DE DIVERSOS SETORES E UNIDADES DE SAÚDE, PERTENCENTES A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE JUAZEIRO DO NORTE-CE, CONFORME ANEXOS, PARTES INTEGRANTES DESTE EDITAL. |
10/07/2025 494.900,00 |
10/07/2025 10/07/2026 VIGENTE |
