Credor/contratado: BOA VISTA COMERCIO E SERVIÇOS LTDA.
CPF/CNPJ: 10.394.436/0001-66
Valor contratado: R$ 3.083.967,73
Secretaria/Contratante: Secretaria Municipal de Educação
DATA DA PUBLICAÇÃO: 20/03/2026
Fim da vigência em 178 dias
Informações do objeto
AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PARA COMPOR A MERENDA ESCOLAR REFERENTE AO PERÍODO DE 2026, DESTINADAS AS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE JUAZEIRO DO NORTE/CE, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.
Data da Rescisão: 31/08/2026
Formalização da decisão: DECLARAR A RESCISÃO UNILATERAL do Contrato administrativo número 2026.03.20-0003/SEDUC, firmando entre a Secretaria Municipal de Educação e a Empresa Boa Vista Comércio e Serviços Ltda. inscrita no CNPJ sob o número 10.394.436/0001 -66, com efeitos imediatos, motivada pela inexecução parcial culposa, caracterizada por atrasos sucessivos, falhas na qualidade de produtos alimentícios e ausência de entrega dos itens contratados, visando resguardar o interesse público e a continuidade do serviço essencial de alimentação.
