| Publicação | Tipo | Descrição |
| 16/03/2023 | DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO | DOM |
| Responsabilidade | Agente |
| Pregoeiro/Agente de contratação | Maria Ireneide do Nascimento Oliveira |
| Responsável pela Informação | Maria Ireneide do Nascimento Oliveira |
| Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico | Tamires Luna Barros |
| Responsável pela Homologação | Pergentina Parente Jardim Catunda |
| Código | Orgão | Ordenador | Tipo |
| Secretaria Municipal de Educação | Pergentina Parente Jardim Catunda |