Carta de Serviços

Lei 13.460, de 26 de junho de 2017.

Lei 13.460, de 26 de junho de 2017

O compromisso de atender com eficiência e efetividade às demandas da sociedade está presente nesta Carta. O documento traz a descrição dos principais serviços oferecidos, as formas de acessá-los e os padrões de qualidade de atendimento.
É também um instrumento de transparência. Com ela, o cidadão poderá acompanhar e avaliar o desempenho da entidade no cumprimento de sua missão e cobrar a prestação de um serviço mais eficiente e adequado às suas necessidades.

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Lista de carta de serviços
Autarquia Municipal de Meio Ambiente

AUTORIZAÇÃO PARA RECEBER RESÍDUOS DA CONSTRUÇÃO CIVIL - RCC

Autorização emitida para pessoa física ou jurídica, autorizando que o empreendimento receba Resíduos das Construção Civil, de Classe A, conforme Resolução CONAM 307/2002.

Categoria: INSTITUCIONAL

Visualizações: 1.414

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Secretaria Municipal de Agricultura e Abastecimento

ROÇO MANUAL ESTRADAS VICINAIS

O roço manual das estradas vicinais, consiste no corte de capoeira fina nas laterais das estradas da zona rural do município com até 1,5m de cada lado.

Categoria: INSTITUCIONAL

Visualizações: 1.745

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Secretaria Municipal de Finanças

ALTERAÇÃO DE CADASTRO/ ALTERAÇÃO DE TITULARIDADE/ REVISÃO E MUDANÇA DE ALÍQUOTA: DE TERRENO PARA CONSTRUÇÃO.

Quando a compra e venda, e as partes deseja atualizar a propriedade do imóvel no cadastro imobiliáario do município.

Categoria: INSTITUCIONAL

Visualizações: 4.013

CADASTRO DE IMÓVEL.

Imóvel localizado em área urbana e rural. Após efetivado o cadastro, será gerado a inscrição do imóvel, que é um código gerado para identificar um imóvel no registro imobiliário do município.

Categoria: INSTITUCIONAL

Visualizações: 8.397

CADASTRO DE LOTEAMENTO

Cadastrar os lotes individualizados no sistema de cadastro de lrnobillarlo para gerar;:ao de IPTU.

Categoria: INSTITUCIONAL

Visualizações: 2.229

Secretaria Municipal de Infraestrutura Infraestrutura

ACESSO AS INFORMAÇÕES DAS OBRAS

Permite acessar informações das obras em nosso Município.

Categoria: LAI

Visualizações: 1.930

CONSULTA DAS OBRAS

Permite a verificação das obras em execução, paradas e concluidas.

Categoria: LAI

Visualizações: 1.267

NIVELAMENTO DE ENCONTRO DE VIAS

Requalificação e adequação dos cruzamentos de vias urbanas, para garantir acessibilidade e segurança dos transeuntes.

Categoria: INSTITUCIONAL

Visualizações: 1.291

OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO EM PEDRA TOSCA

Execução de pavimentação em pedra tosca e paralepipedo em vias sem pavimentação.

Categoria: INSTITUCIONAL

Visualizações: 1.223

OBRAS E RECAPEAMENTO ASFÁLTICO

Execução de recapeamento asfáltico em locais onde a camada asfáltica necessita de manutenção corretiva.

Categoria: INSTITUCIONAL

Visualizações: 1.346

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