Secretaria de Finanças monitora Valor Adicionado Fiscal para fortalecer investimentos em Juazeiro do Norte

Por Ascom 28/05/2026 #finanças

A Prefeitura de Juazeiro do Norte, por meio da Secretaria de Finanças (Sefin), implantou um novo sistema de gestão, monitoramento e auditoria do Valor Adicionado Fiscal (VAF). Para garantir a precisão desses dados e evitar perdas de receita para o município, contribuintes e contadores devem enviar os arquivos da Escrituração Fiscal Digital (EFD ICMS-IPI) entre os dias 1º e 30 de junho de 2026. O VAF mede a riqueza gerada pelas empresas locais e é o principal critério utilizado para calcular o Índice de Participação dos Municípios (IPM), responsável por definir o valor do repasse da cota-parte do ICMS destinado à cidade. O monitoramento será feito por meio do software SIGMAVAF. Com a ferramenta, a Sefin poderá acompanhar as etapas de apuração do índice, identificar inconsistências nas informações prestadas pelas empresas e encaminhar notificações eletrônicas à Secretaria da Fazenda do Estado do Ceará (Sefaz-CE), caso sejam encontradas irregularidades. A fiscalização ocorre justamente no período de revisão dos indicadores do VAF, fase em que o município possui direito legal de analisar e contestar possíveis inconsistências nos dados considerados pelo Estado. As empresas e escritórios de contabilidade devem ficar atentos aos canais oficiais de comunicação para evitar fraudes eletrônicas. As notificações do município serão enviadas exclusivamente pelo e-mail juazeiro.norte@sigmavaf.com.br ou por carta eletrônica. Os comunicados solicitarão o compartilhamento dos arquivos da EFD ICMS-IPI, que já registram a movimentação fiscal das empresas. A Sefin reforça que o envio dos documentos não gera custos adicionais nem aumento de tributos, já que as informações já são transmitidas regularmente ao Fisco Estadual. O secretário de Finanças de Juazeiro do Norte, Leandro Saraiva, destacou que "a iniciativa funciona de forma colaborativa entre município, empresas e contadores. A Secretaria de Finanças estará iniciando um trabalho de auditoria no repasse da cota-parte do ICMS, valor que os municípios recebem da arrecadação estadual", acrescentou. Juazeiro do Norte recebe de acordo com sua relevância no chamado Valor Adicionado Fiscal, que representa a diferença entre as mercadorias que saem e as que entram no município. Em colaboração com as empresas e os contadores, vamos solicitar as EFDs para confrontar com os dados informados pelo Estado. Assim, podemos melhorar nossa arrecadação e ampliar os recursos destinados ao desenvolvimento da cidade", explicou o gestor. Segundo a Sefin, a colaboração dos contadores e responsáveis fiscais é fundamental para garantir justiça fiscal ao município. Quando as operações são declaradas corretamente e os dados passam por auditoria, Juazeiro do Norte pode ampliar sua participação nos repasses constitucionais. Os recursos impactam diretamente áreas como infraestrutura, saúde, educação e mobilidade urbana, fortalecendo investimentos e serviços públicos sem gerar novas taxas para a população.

O VAF mede a riqueza gerada pelas empresas locais e é o principal critério utilizado para calcular o Índice de Participação dos Municípios (IPM), responsável por definir o valor do repasse da cota-parte do ICMS destinado à cidade.

O monitoramento será feito por meio do software SIGMAVAF. Com a ferramenta, a Sefin poderá acompanhar as etapas de apuração do índice, identificar inconsistências nas informações prestadas pelas empresas e encaminhar notificações eletrônicas à Secretaria da Fazenda do Estado do Ceará (Sefaz-CE), caso sejam encontradas irregularidades.

A fiscalização ocorre justamente no período de revisão dos indicadores do VAF, fase em que o município possui direito legal de analisar e contestar possíveis inconsistências nos dados considerados pelo Estado.

As empresas e escritórios de contabilidade devem ficar atentos aos canais oficiais de comunicação para evitar fraudes eletrônicas. As notificações do município serão enviadas exclusivamente pelo e-mail juazeiro.norte@sigmavaf.com.br ou por carta eletrônica.

Os comunicados solicitarão o compartilhamento dos arquivos da EFD ICMS-IPI, que já registram a movimentação fiscal das empresas. A Sefin reforça que o envio dos documentos não gera custos adicionais nem aumento de tributos, já que as informações já são transmitidas regularmente ao Fisco Estadual.

O secretário de Finanças de Juazeiro do Norte, Leandro Saraiva, destacou que "a iniciativa funciona de forma colaborativa entre município, empresas e contadores. A Secretaria de Finanças estará iniciando um trabalho de auditoria no repasse da cota-parte do ICMS, valor que os municípios recebem da arrecadação estadual", acrescentou.

Juazeiro do Norte recebe de acordo com sua relevância no chamado Valor Adicionado Fiscal, que representa a diferença entre as mercadorias que saem e as que entram no município. Em colaboração com as empresas e os contadores, vamos solicitar as EFDs para confrontar com os dados informados pelo Estado. Assim, podemos melhorar nossa arrecadação e ampliar os recursos destinados ao desenvolvimento da cidade", explicou o gestor.

Segundo a Sefin, a colaboração dos contadores e responsáveis fiscais é fundamental para garantir justiça fiscal ao município. Quando as operações são declaradas corretamente e os dados passam por auditoria, Juazeiro do Norte pode ampliar sua participação nos repasses constitucionais.

Os recursos impactam diretamente áreas como infraestrutura, saúde, educação e mobilidade urbana, fortalecendo investimentos e serviços públicos sem gerar novas taxas para a população.