O descarte irregular de lixo, entulhos, restos de poda e resíduos em vias públicas, terrenos baldios e áreas não autorizadas é considerado crime ambiental e pode gerar penalidades, conforme a legislação brasileira vigente. Com o objetivo de combater essa prática e ampliar as ações de limpeza urbana, a Prefeitura de Juazeiro do Norte, por meio do Programa Juazeiro Limpo, implantou três ecopontos na cidade.
Dois dos espaços são destinados ao recebimento de entulhos e podas, enquanto um terceiro ecoponto recebe pneus e vidros, garantindo uma destinação ambientalmente adequada para esses materiais.
A iniciativa segue as diretrizes da Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), instituída pela Lei nº 12.305/2010, que determina que os geradores de resíduos, incluindo empresas e responsáveis por obras, devem realizar o descarte correto dos materiais produzidos.
Além de comprometer a limpeza urbana, o descarte irregular favorece alagamentos, proliferação de doenças, degradação ambiental e aumento dos custos públicos com limpeza corretiva. A Prefeitura reforça que os ecopontos foram criados para oferecer alternativas adequadas à população e destaca que manter a cidade limpa é uma responsabilidade de todos.
