A Prefeitura de Juazeiro do Norte, por meio da Secretaria Municipal de Cultura (Secult), publicou o Ofício Circular nº 01/2026, orientando servidores, colaboradores, produtores, artistas e demais envolvidos na organização e execução do FesteJuá 2026 sobre a observância das vedações previstas na legislação eleitoral. A medida atende à Recomendação nº 0001/2026/P119ªZE, expedida pela 119ª Zona Eleitoral, que dispõe sobre o princípio da igualdade de oportunidades no período de pré-campanha eleitoral. De acordo com o documento, é expressamente vedada a utilização do evento para fins de promoção político-partidária. Também não será permitida a realização de propaganda eleitoral, pedido de voto ou qualquer manifestação de apoio ou oposição a candidatos, partidos, coligações ou federações. O ofício reforça ainda que não poderá haver uso da estrutura do evento, incluindo palco, equipamentos, redes sociais institucionais ou quaisquer recursos públicos, para fins eleitorais. Toda comunicação institucional relacionada ao FesteJuá deverá manter caráter exclusivamente informativo, sendo vedada a promoção pessoal de agentes públicos. A Secretaria Municipal de Cultura destaca que o descumprimento das orientações poderá acarretar responsabilização administrativa, contratual e legal, conforme a legislação vigente. A Secult solicita ampla divulgação das determinações a todas as equipes envolvidas, reforçando o compromisso da gestão municipal com a legalidade, a transparência e a correta aplicação dos recursos públicos.