Contribuintes que mantêm o IPTU em dia poderão participar do programa IPTU Premiado 2026, iniciativa que tem como objetivo incentivar a regularidade no pagamento do imposto e valorizar quem contribui com o desenvolvimento do município.
Ao longo do ano, serão realizados três sorteios, totalizando quatro prêmios distribuídos na edição 2026, sendo 02 automóveis elétricos 0 km e 02 motocicletas 0 km. Podem participar pessoas físicas ou jurídicas que sejam proprietárias ou legítimas possuidoras de imóveis cadastrados no município, desde que estejam rigorosamente em dia com o pagamento do IPTU 2026. Saiba mais informações no site da Prefeitura de Juazeiro do Norte, na aba "IPTU Premiado", no link https://juazeirodonorte.iptupremiado.prefeituramunicipal.digital/.
Também é necessário que o contribuinte esteja em dia com o IPTU de 2026 e de anos anteriores, não possua débitos vencidos com o Município, tenha o cadastro do imóvel atualizado junto à SEFIN e não esteja entre os casos que impedem a participação, conforme regras do programa. Além disso, é permitido participar com mais de um imóvel, desde que todos estejam regulares e atendam às exigências.
A data de corte é um prazo definido antes de cada sorteio. É como uma data limite usada pela Prefeitura para verificar quem está com o IPTU em dia e, portanto, habilitado a concorrer. Após essa data, a SEFIN organiza e consolida a lista de imóveis aptos para participar do sorteio correspondente. Por isso, mesmo que o contribuinte pague depois, ele pode não entrar naquele sorteio específico e só concorrer no próximo, conforme as regras do programa.
Os sorteios acontecerão em três momentos do ano, com datas já definidas: 1º Sorteio: 15/04/2026 (data de corte: 10/03/2026), 2º Sorteio: 10/06/2026 (data de corte: 11/05/2026) e o 3º Sorteio (Final): 16/12/2026 (data de corte: 16/11/2026).
No primeiro sorteio, participará automaticamente quem realizar o pagamento do IPTU em cota única até 10 de março de 2026, desde que cumpra todos os requisitos do programa. Quem participar e não for sorteado no primeiro sorteio continua concorrendo automaticamente nos seguintes, até o encerramento da edição 2026. Já quem for contemplado deixa de concorrer nos sorteios seguintes.
A premiação será dividida da seguinte forma: 1º Sorteio (Abril - Cota Única): 01 motocicleta 0 km, 2º Sorteio (Junho): 01 automóvel elétrico 0 km e o 3º Sorteio (Dezembro - Final): 01 automóvel elétrico 0 km + 01 motocicleta 0 km.
Após o sorteio, os prêmios ficarão disponíveis para retirada por 60 dias corridos. Após esse prazo, o prêmio será revertido ao Programa. Para resgatar o prêmio, o contemplado deverá apresentar a documentação exigida e fazer um requerimento formal junto ao Município.
Para o resgate, será necessário apresentar documento oficial com foto (RG ou CNH), CPF, comprovante de residência atualizado (emitido há no máximo 90 dias), cópia da inscrição imobiliária do imóvel sorteado, Certidões Negativas de Débitos Municipal, Estadual e Federal atualizadas, dados bancários completos, requerimento formal de resgate e declaração de autorização de uso de imagem, nome e voz.
No caso de pessoa jurídica, também será necessário apresentar contrato social, documento que comprove a relação do representante legal com a empresa (ata de eleição, termo de posse ou procuração pública) e documento de identificação do representante legal. Já para legítimo possuidor, será exigida comprovação documental da posse legítima.
Os prêmios poderão ser entregues em dinheiro, a critério da Administração Pública, no valor correspondente ao preço de mercado na data da apuração. Nesse caso, o pagamento será realizado por transferência bancária ou outro meio oficial.
