Está aberta, até o dia 1º de agosto, a consulta pública do edital que orienta o processo de escolha dos novos membros do Conselho Municipal de Política Cultural de Juazeiro do Norte. A eleição é organizada pela Prefeitura, por meio da Secretaria Municipal de Cultura (Secult), em parceria com o Tribunal Regional Eleitoral. O período de inscrição para eleitores e candidatos terá início no dia 8 de agosto, exclusivamente por meio da plataforma Mapa Cultural. O objetivo do edital é estabelecer as diretrizes para a eleição dos representantes da sociedade civil que irão compor o Conselho Municipal de Política Cultural (CMPC). Serão eleitos um titular e um suplente para os seguintes segmentos culturais: cultura popular tradicional, organizações da sociedade civil (OSC), audiovisual, literatura, música, artes cênicas e artes visuais. A eleição garante a participação democrática e a representatividade da sociedade civil na formulação, acompanhamento e avaliação das políticas públicas de cultura no município. Para participar como candidato ou eleitor, é necessário estar cadastrado no Mapa Cultural de Juazeiro do Norte. Podem se candidatar pessoas físicas com idade mínima de 18 anos, domiciliadas no município e com, pelo menos, dois anos de atuação comprovada em uma das áreas culturais mencionadas. Já para votar, é preciso ter mais de 16 anos (ou ser emancipado), residir em Juazeiro do Norte e comprovar pelo menos um ano de atuação na área cultural. Em ambos os casos, os participantes devem atender aos critérios estabelecidos no edital. O mandato dos conselheiros será de dois anos, com possibilidade de recondução por igual período. A única exceção é o cargo ocupado pelo Secretário Municipal de Cultura, que é membro nato do conselho. A criação e regulamentação do Conselho Municipal de Política Cultural seguem o que dispõe a Lei nº 4.831, de 18 de abril de 2018, e o Decreto nº 400, de 20 de junho de 2018.