A Procuradoria Geral do Município de Juazeiro reuniu-se nessa quarta-feira, 10, com o Presidente da Câmara de Vereadores, Capitão Vieira Neto, e representantes da Secretaria de Finanças para debater o endividamento e renegociação das dívidas dos permissionários dos mercados públicos da cidade. O momento contou com a participação dos permissionários.
Na ocasião, foi citado que, desde 2017, os licenciados para atuar nos mercados estão com débitos abertos com o município. De acordo com Walberton Carneiro, Procurador Geral, o objetivo da reunião, além de tratar das dívidas, era, também, propor soluções para que os trabalhadores pudessem quitá-las com maior facilidade.
Em acordo, as secretarias, junto ao Presidente da Câmara, irão propor um novo Programa de Recuperação Fiscal (REFIS), referente às dívidas dos anos de 2017, 2018 e 2019. O Projeto de Lei será elaborado pela Procuradoria do Município, e, posteriormente, apresentado à Câmara de Vereadores, para que, se aprovado, seja sancionado pelo Prefeito.
