PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO - 2018
Informações da contas de governo
Tipo: PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO
Data: 29/01/2019
Agente: JOSE ARNON CRUZ BEZERRA DE MENEZES
Informações do parecer do tribunal de contas
Situação: EMITIDO
Data: 08/07/2022
Já foi julgado?: SIM
Resultado do parecer prévio: FAVORÁVEL
Observação do parecer: EMENTA: PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO DO MUNICÍPIO
DE JUAZEIRO DO NORTE. EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018.
PARECER MINISTERIAL PELA IRREGULARIDADE DAS CONTAS.
MODULAÇÃO TEMPORAL PARA OS EFEITOS DA MUDANÇA DE
ENTENDIMENTO DO PLENO TCE EM RELAÇÃO À
JURISPRUDÊNCIA FIRMADA PELO EXTINTO TCM. DECISÃO DO
PLENO NO SENTIDO DE EMITIR PARECER PRÉVIO FAVORÁVEL À
APROVAÇÃO
DAS
CONTAS,
COM
RESSALVAS.
RECOMENDAÇÕES.
Informações do julgamento legislativo
Situação: JULGADO
Data: 13/05/2022
Já foi julgado?: SIM
Resultado do parecer prévio: FAVORÁVEL
Observação do parecer: EMENTA: PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO. CÂMARA
MUNICIPAL DE JUAZEIRO DO NORTE. EXERCÍCIO DE 2018.
CONTAS JULGADAS COMO REGULARES COM RESSALVA, COM
BASE NO ART. 15, II DA LEI Nº 12.509/95 (LOTCE).
DETERMINAÇÕES E RECOMENDAÇÕES À ENTIDADE.
UNANIMIDADE.
