PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO - 2019
Informações da contas de governo
Tipo: PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO
Data: 29/01/2020
Agente: JOSE ARNON CRUZ BEZERRA DE MENEZES
Informações do parecer do tribunal de contas
Situação: EMITIDO
Data: 27/03/2024
Já foi julgado?: SIM
Resultado do parecer prévio: FAVORÁVEL
Observação do parecer: ale observar que este MP de Contas já exarou o Parecer n.º 2846/2022
opinando pela REGULARIDADE COM RESSALVAS das contas em análise; após a
citada manifestação ministerial, a D. Relatora determinou a realização de análise
técnica a respeito dos resultados primário e nominal da gestão, o que levou à
emissão do Relatório Complementar n.º 439/2023 e a uma nova e consequente
manifestação da defesa (Proc. 37596/2023-4).
Informações do julgamento legislativo
Situação: JULGADO
Data: 27/11/2024
Já foi julgado?: SIM
Resultado do parecer prévio: FAVORÁVEL
